VIOLÊNCIA ESTATAL CONTRA O SISTEMA CARCERÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A BANALIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

O quadro de violência estatal contra o próprio sistema carcerário brasileiro, que deveria ser de responsabilidade do Estado, vem produzindo uma lamentável quebra da dignidade humana a que todo indivíduo apenado tem direito. Situações de barbárie tornaram-se tão recorrentes que, hoje, são encaradas como banais por significativa parte da população brasileira. O presente artigo tem o objetivo de problematizar o assunto para que se chegue à sua explanação e à sua consequente discussão, a fim de que seja possível a busca por propostas de intervenção que permitam a diminuição dos índices de ocorrência de situações degradantes dentro de presídios e de reincidência dos presos após o cumprimento de sua pena.