PROCESSO MIGRATÓRIO E DIREITOS HUMANOS: O RESGATE DOS IMIGRANTES DO TRABALHO ESCRAVO E A PRECARIEDADE DO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O processo migratório é um fenômeno mundial que atinge diversos países na América, inclusive o Brasil, situação esta que é causada principalmente por trabalhadores que visam à mudança do país atrás de uma condição de vida mais digna e realização profissional, mesmo que sua entrada se dê de forma irregular. A falta de reconhecimento do labor prestado constitui uma afronta aos direitos humanos e em consequência viola os direitos e valores constitucionais. O presente trabalho tratará do processo migratório e dos direitos humanos com foco no acesso à justiça do trabalho, a qual não deve ignorar o trabalho dos estrangeiros que se encontram em situações de exploração, pois afronta também um dos valores constitucionais fundamentais, a dignidade da pessoa humana.