CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO A PARTIR DAS POLÍTICAS CRIMINAIS BRASILEIRAS CONTEMPORÂNEAS: O REFORÇO DA SELETIVIDADE PUNITIVA E A CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO DE DIREITO PENAL DO AUTOR RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DA “VIDA NUA”

Abstract

O presente estudo propõe-se a apresentar em que medida a Política Criminal brasileira contemporânea reproduz a opressão exercida precipuamente contra/sobre as camadas pauperizadas da população, estabelecendo, em relação a elas, um verdadeiro “estado de exceção”. Para tanto, o estudo desvela a perspectiva teórica da biopolítica, avançando, para além da seletividade punitiva já revelada pelos teóricos da Criminologia Crítica. A relevância da pesquisa ampara-se na compreensão do estado de exceção, condizente a formação sócio estrutural, aludindo aos artifícios instaurados através de um amplo sistema de Política Criminal. Na realização da pesquisa utilizou-se dos métodos fenomenológicos e do procedimento monográfico, ainda, desnuda-se a rigidez da sistemática através de composições artísticas, no intuito de evidenciar a exposição real do cenário biopolítico contemporâneo, de forma branda, valendo-se de poesia, música, obras literárias e referências textuais autorais