OS DIREITOS HUMANOS E SUA INTERSECÇÃO COM A TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIETICOS

Abstract

O presente artigo busca analisar a teoria dos sistemas autopoiéticos dando ênfase no seu acoplamento estrutural entre o sistema do direito e o sistema político frente aos direitos humanos, se utilizando da Teoria dos Sistemas, elaborada pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann. O sistema político opera com base no código do poder e do não poder, enquanto o sistema do direito opera no código do direito e não direito, sendo eles integrados, mas totalmente independentes entre si. Nesse sentindo os direitos humanos fundamentais a cada pessoa podem ser entendidos e analisados frente a constituição federal e demais mecanismos legais, e também analisados frente a teoria dos direitos autopoiéticos, sendo esse um mecanismo de ligação permanente entre esses sistemas, funcionando como fator de inclusão