ESTADO, PUNIÇÃO E VIDA NUA: O PODER DISCIPLINAR PENAL E O CONTROLE BIOPOLÍTICO DE PRIVAÇÃO DE DIREITOS NA PRISÃO

Abstract

O Estado desempenha, desde a sua assunção como instituição organizada pela vontade dos seres humanos, o poder de ordem sobre a sociedade. A forma como o poder estatal é exercido sobre os indivíduos que é o objetivo de análise deste trabalho, sob uma perspectiva anátomo-política e biopolítica, isto é, de processos disciplinares sobre o corpo e de controles sobre a vida da população, com ênfase nos grupos segregados ao sistema carcerário. A partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, com pesquisa exploratória e quantitativa, mediante fontes doutrinárias, verifica-se que o Estado, na busca por segurança, harmonia e pacificação sociais, exerce o seu poder disciplinar para tornar os presos dóceis e, mais ainda, como ação biopolítica, segrega os grupos considerados inúteis à sociedade e transforma-os em vidas nuas, sem direitos e nem relevância social, política e econômica