A INEFICÁCIA DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Abstract

Sabe-se que o Estado tem falhado no que tange à promoção dos direitos básicos dos cidadãos, como o direito à educação e a igualdade material. Por essa razão o presente trabalho pretende demonstrar, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento bibliográfico, as consequências decorrentes da ingerência Estatal quanto à promoção de educação e o consequente aumento na criminalidade.