A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA UTILIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

  • Miria A. Zaguetti de Mattos

Resumo

O presente artigo tem como escopo pesquisar e compreender a utilização da Lei da Alienação Parental, Lei n. 12.318, promulgada em 26 de outubro de 2010, como chegou até judiciário brasileiro, quais os objetivos e qual sua real funcionalidade. Basicamente a lei baseou-se na Síndrome da Alienação Parental, identificada pelo psicólogo norte-americano Richard Gardner em 1985, considerada um distúrbio que interfere diretamente na vida da criança ou adolescente, causando sérios danos psicológicos, essa lei é considerado um importante instrumento para a manutenção da saúde psíquica da criança e do adolescente. O problema é que, diante da alegação da Lei de Alienação Parental materializam-se discriminações de gênero que pesam sobre as mulheres, considerando-as em muitos aspectos inferiores aos homens, e desacreditando suas histórias de violências e agressões.

Publicado
2018-07-17
Como Citar
MATTOS, Miria A. Zaguetti de. A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA UTILIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, [S.l.], jul. 2018. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9318>. Acesso em: 17 jun. 2019.
Seção
GT III – BIOPOLÍTICA, GÊNERO E IDENTIDADE