VIOLÊNCIA ESTATAL CONTRA O SISTEMA CARCERÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A BANALIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

  • Nathália Finster Pires Unijuí
  • Fagner Cuozzo Pias Unijuí
Palavras-chave: Sistema Carcerário; Ressocialização do Penitenciado; Ineficácia do Estado; Superlotação; Violência.

Resumo

O quadro de violência estatal contra o próprio sistema carcerário brasileiro, que deveria ser de responsabilidade do Estado, vem produzindo uma lamentável quebra da dignidade humana a que todo indivíduo apenado tem direito. Situações de barbárie tornaram-se tão recorrentes que, hoje, são encaradas como banais por significativa parte da população brasileira. O presente artigo tem o objetivo de problematizar o assunto para que se chegue à sua explanação e à sua consequente discussão, a fim de que seja possível a busca por propostas de intervenção que permitam a diminuição dos índices de ocorrência de situações degradantes dentro de presídios e de reincidência dos presos após o cumprimento de sua pena.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL