O REFUGO DA TERRA: APONTAMENTOS SOBRE O CONTROLE PENAL DA IMIGRAÇÃO IRREGULAR E OS SEUS HORIZONTES BIOPOLÍTICOS

  • Micheli Pilau de Oliveira Unijuí

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo abordar o tratamento jurídico aplicado às relações migratórias no mundo contemporâneo, em especial, à situação dos imigrantes irregulares na União Europeia, e o controle penal que enaltece a violação de direitos humanos dessas pessoas, através de mecanismos como os “delitos de solidariedade”, os quais refletem a excessiva punibilidade aplicada à imigração clandestina, que é também reforçada por discursos estereotipados, insculpidos pela intolerância, os quais associam o imigrante à marginalidade, fazendo surgir um modelo de direito penal de autor. Destarte, assemelha-se o imigrante à figura do direito romano arcaico do homo sacer, cunhada pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, que revela a vida nua a que o homem foi reduzido, destituída de direitos (sem relevância jurídica) e gerida pelos mecanismos do biopoder

Publicado
2018-07-17
Como Citar
OLIVEIRA, Micheli Pilau de. O REFUGO DA TERRA: APONTAMENTOS SOBRE O CONTROLE PENAL DA IMIGRAÇÃO IRREGULAR E OS SEUS HORIZONTES BIOPOLÍTICOS. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, [S.l.], jul. 2018. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9304>. Acesso em: 24 jun. 2019.
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL