NORMAS APLICÁVEIS AO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT PRIVADA DE LIBERDADE: IDENTIDADES INVISÍVEIS

  • Bruno Pugialli Cerejo Unijuí
  • Franciely Menegasso Unijuí
Palavras-chave: LGBT; Violência; Normas; Cárcere; Dignidade

Resumo

Este artigo identifica os indivíduos LGBT como categoria vulnerável da população e analisa a violência a que está exposta, especialmente quando privada de sua liberdade, destacando o(s) agente(s) violador de seus direitos, identificando-o(s) na própria estrutura estatal. Aborda a omissão do Estado quanto à coleta de dados e à adequação do sistema penitenciário ao recolhimento e à manutenção da dignidade das diferentes identidades de gênero. Apresenta, ainda, as normas que objetivam proteger a população LGBT privada de liberdade, analisando, inclusive por fonte jurisprudencial, sua efetiva aplicabilidade e efetividade na consecução dos mandamentos de Direitos humanos.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE