NORMAS APLICÁVEIS AO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT PRIVADA DE LIBERDADE: IDENTIDADES INVISÍVEIS

  • Bruno Pugialli Cerejo Unijuí
  • Franciely Menegasso Unijuí

Resumo

Este artigo identifica os indivíduos LGBT como categoria vulnerável da população e analisa a violência a que está exposta, especialmente quando privada de sua liberdade, destacando o(s) agente(s) violador de seus direitos, identificando-o(s) na própria estrutura estatal. Aborda a omissão do Estado quanto à coleta de dados e à adequação do sistema penitenciário ao recolhimento e à manutenção da dignidade das diferentes identidades de gênero. Apresenta, ainda, as normas que objetivam proteger a população LGBT privada de liberdade, analisando, inclusive por fonte jurisprudencial, sua efetiva aplicabilidade e efetividade na consecução dos mandamentos de Direitos humanos.

Publicado
2018-07-17
Como Citar
CEREJO, Bruno Pugialli; MENEGASSO, Franciely. NORMAS APLICÁVEIS AO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT PRIVADA DE LIBERDADE: IDENTIDADES INVISÍVEIS. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, [S.l.], jul. 2018. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9276>. Acesso em: 17 jun. 2019.
Seção
GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE