PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONFORMAÇÃO DO SUS:: AVANÇOS ANOS 90 NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA/RS - Zobel, Vanessa; Fontana, Darielli Gindri Resta; Bisognin, Elisiane; Zardin, Larissa Beck; Buttenbender, Pedro Luis; Thesing, Nelson José (Anais do Simpósio Latino-Americano de Estudos de Desenvolvimento Regional, 2023)
A participação e controle social são prerrogativas legais do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante à população a participação nos processos decisórios implicados na formulação, implantação e controle das políticas públicas. O objetivo deste estudo é conhecer os avanços do sistema local de saúde nos anos 90 a partir dos espaços de decisão democrática: Conselho Municipal de Saúde e Conferências Municipais de Saúde do município de Santa Rosa, RS. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e transversal. A coleta de dados foi realizada através de busca documental e a análise dos resultados foi através de análise temática. Os avanços das Políticas Públicas de saúde no Brasil tem sua efetivação a partir da Constituição Federal de 1988 e dos marcos legais através das Leis 8080 e 8142 de 1990. A formulação do SUS tem como diferencial os processos democráticos de gestão com legitimidade da participação da comunidade. No município de Santa Rosa nos anos 90, pode-se constatar o alinhamento da gestão local de saúde com a legislação federal o que oportunizou a organização do sistema de saúde local a partir da municipalização da saúde, fortalecendo o cuidado na perspectiva da integralidade. No desenvolvimento das atividades foi possível identificar a capacidade de gestão fundamentada e efetivada pela participação da comunidade em diversos espaços, especialmente no Conselho Municipal de Saúde e nas Conferências Municipais de Saúde.