G. SCOLA DUTRA, C. MARILIA FRANÇA LIMA MARQUES, J. MACHADO STURZA, e S. REGINA MARTINI, “ACESSO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE DE PESSOAS MIGRANTES NO CONTEXTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UMA ANÁLISE DA NOTA TÉCNICA Nº 8/2024-CAEQ/CGESCO/DESCO/SAPS/MS SOB A ÓTICA DO DIREITO FRATERNO”, SC, vol. 10, nº 10, out. 2024.