JARABIZA, C. A.; LIGORIO, S. N. N. D. S.; DREHER, J. F. D. M.; TEIXEIRA, M. E. D. N.; ROSA, M. C. D. CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA RS: UMA ANÁLISE DAS NORMAS DE LIMPEZA URBANA SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DE TERRENOS PRIVADOS. SC 2025, 11.