RODRIGUES, W. L.; CENCI, D. R.; WICHINHESKI, T. J.; SILVA, E. C. P. D. SANEAMENTO BÁSICO COMO FUNDAMENTO DE DIGNIDADE E MANUTENÇÃO DA VIDA: UM ESTUDO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. SC 2025, 11.