SCOLA DUTRA , G.; MARILIA FRANÇA LIMA MARQUES , C.; MACHADO STURZA , J.; REGINA MARTINI , S. ACESSO AO DIREITO HUMANO À SAÚDE DE PESSOAS MIGRANTES NO CONTEXTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: UMA ANÁLISE DA NOTA TÉCNICA Nº 8/2024-CAEQ/CGESCO/DESCO/SAPS/MS SOB A ÓTICA DO DIREITO FRATERNO. SC 2024, 10.