ALANIS THOME DE FREITAS AOZANE , B.; LURDES GAYESKI MENEGUZZI , N.; BORGES MOURA , P. O PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL SOB AANÁLISE DO PRÍNCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E O PROVIMENTO Nº O38 2018 - CGJ-RS. SC 2022, 8.