Saturno, L. B. d. C.; Argerich, E. N. d. A. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE ESCOLHA A TRATAMENTOS MÉDICOS EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO ARTIGO 5°, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SC 2013, 1.