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DIETRICH BATISTELLA , S. e DOS SANTOS DA SILVA , T. 2021. A OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS NO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E A INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO . Salão do Conhecimento. 7, 7 (out. 2021).