Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia

UMA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE OU UTÓPICA? DISCUTINDO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS COM ENFOQUE NA TEORIA DAS CAPACIDADES

Schirley Kamile Paplowski, Anna Paula Bagetti Zeifert — qui, 21 fev 2019 00:00:00 -0300

O presente estudo se assenta na discussão das disposições constitucionais brasileiras, no aspecto da distância que se observa entre o positivado e o “efetivado”. Considerando que o texto constitucional de 1988 é longo e minucioso, nosso recorte se resume a ponto específico, a respeito do salário mínimo nacional e de suas condições de atender as necessidades básicas humanas. O trabalho se relaciona com a proposta da filósofa norte-americana Martha Nussbaum, na medida em que sua teoria, com foco nas capacidades e na dignidade humana, apresenta-se como pressuposto essencial para o desenvolvimento de políticas sociais e para o desenvolvimento humano, ascendendo a discussão sobre justiça social e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Palavras-chave: Desigualdades Sociais. Justiça Social. Constituição Federal. Capacidades Humanas Fundamentais.

A APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DOS CORPOS DAS MULHERES: UMA ABORDAGEM DA RELAÇÃO ENTRE A DOMINAÇÃO MASCULINA E O SISTEMA PATRIARCAL NO CONFLITO ENTRE OS GÊNEROS

Francéli Raquel Radons, Gabrielle Scola Dutra — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

As relações sociais entre os gêneros estão inseridas em um horizonte empírico conflituoso no que concerne à perfectibilização da justiça social e do acesso democrático a ambientes pacíficos. Por isso, através do método de abordagem dedutivo, instruído por uma análise bibliográfica, a pesquisa tem por objetivo apresentar a mediação como instrumento de resolução de conflitos que alcança a restauração das vias de comunicação fragmentadas pela dominação masculina imposta pelo sistema patriarcal perpetrado sob os corpos das mulheres ao longo do contexto histórico civilizacional, contribuindo para a realização da autonomia e emancipação das pessoas envolvidos na relação conflitiva por meio de uma via participativa e democrática.

Palavras-chave: Autonomia. Conflito. Emancipação. Gênero. Mediação.

A COMPLEXA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL: PARADOXOS TEÓRICOS E NORMATIVOS

Janaína Machado Sturza, Izaura Gabrielle da Silva Lima — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O direito à saúde no Brasil, calcado no art. 196 da Constituição de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado. Através deste dispositivo legal o termo saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, além de ser um meio de preservação e de qualidade de vida. Todavia, garantir o acesso igualitário a condições de vida saudável e satisfatória a cada ser humano constitui um princípio fundamental de justiça social e, portanto, exige também uma grande produtividade complexa e, em algumas situações, um tanto quanto paradoxal, por parte da sociedade e do Estado. Neste sentido, portanto, pertinente se faz a releitura das teorias do Direito Fraterno e do Direito Vivo, no intento de demonstrar que o direito à saúde é um bem comum à todos, perfazendo-se nesse cenário a necessária efetivação de tal direito sob o amparo da fraternidade em sentido jurídico-social.

Palavras Chaves: Atenção Básica Em Saúde; Direito À Saúde; Políticas Públicas.

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS AOS ADOLESCENTES ACOLHIDOS INSTITUCIONALMENTE PRESTES A COMPLETAR A MAIORIDADE

seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente texto é parte do projeto de pesquisa PIBEX “Os Direitos Sociais nos Conselhos Municipais: uma perspectiva ética”, o qual é resultado de um projeto PIBIC do ano de 2016, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Cruz Alta e pelo Conselho Nacional de Saúde, e trás reflexões acerca do COMDICA (conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente), e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que preceitua que toda criança e adolescente devem ser criados no seio da família biológica e, ocorrendo situações adversas o mesmo irá conviver na família extensa ou substituta. Contudo, ocorrem situações em que criança e adolescente são institucionalizados judicialmente para salvaguardar as mínimas condições para um desenvolvimento psicossocial sadio. Ocorre que, com a chegada da maioridade, o adolescente institucionalizado é notificado que deverá deixar a instituição de acolhimento. A controvérsia está no que efetivamente vem sendo feito para garantir que estes adolescentes possuam os direitos sociais básicos, visto a impossibilidade de reinserção na família, o histórico de abandono familiar, a baixa escolaridade, a falta de experiência profissional e a falta de recursos para seu próprio sustento no pós-acolhimento, ficando desamparados pela família e pelo Estado.

Palavras- Chave: Institucionalizados. Maioridade. Direitos sociais básicos. Desamparados.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ATÉ SUA EFETIVAÇÃO COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: DEMOSTRATIVO DA DEMANDA JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS

Luis Fernando Pretto Corrêa, Aldemir Berwig — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O direito à saúde no Brasil, como aponta a nossa Constituição de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado, calcado no art. 196 da Constituição e garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. Logo, este estudo tem como objetivo investigar a demanda judicial existente no município de Ijuí/RS, referente à efetivação do direito à saúde, no período de julho de 2012 a junho de 2017. Por tratar-se de um estudo de caso, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo. É possível concluir-se que a saúde é um direito reconhecido igualmente a todo o povo. E, ao destacar-se no texto constitucional o princípio da dignidade humana, mister se faz afirmar que a saúde, através deste princípio, constitui-se como um direito essencial à manutenção do bem maior do homem, qual seja: a vida.

Palavras-chave: Direito à saúde. Dignidade humana. Políticas públicas.

A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANITÁRIOS AFIRMADOS NO CENÁRIO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA AOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO

Carla Cristiane de Castro, Natalia Letícia Mendonça — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A audiência de custódia, prevista em tratados internacionais e incorporada ao ordenamento pátrio em 1992, consiste na apresentação ao juiz do indivíduo, preso em flagrante delito, em até 24 horas, a fim de averiguar a pertinência de sua segregação e eventuais violências por ele sofridas. No entanto, por que transcorridos mais de 23 anos, a efetividade do instituto ainda encontra óbice em sua concretização? Diante de tal questão, o presente estudo buscará analisar as repercussões da cultura do encarceramento e da nova doxa punitiva, enraizadas no pensamento de Juízes e do Congresso Nacional, na inaplicabilidade da solenidade, ressaltando, desde já, a importância do instituto para a concreção dos direitos do preso, bem como para a redução da superlotação carcerária, sem deixar de observar a necessidade de aprovação de Lei Federal, apta a tornar vinculante sua prática.

Palavras-chave: Audiência de custódia. Direitos humanos. Direito processual penal. Flagrante delito. Presos provisórios.

A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Fernanda Parussolo, Fernanda Serrer — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho discorre acerca da aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência contra a mulher, demonstrando os casos de violência contra a mulher. Examina as questões culturais, sociais e econômicas que produziram uma hierarquização, em que as mulheres são tidas como inferiores em relação aos homens. Verifica de que forma essa hierarquização coisificou as mulheres e fez com que elas sejam tratadas como objetos de violência e que alguns homens possam dispor dos seus corpos e de suas vidas. Averigua os casos de aplicação das práticas restaurativas nos casos da Lei Maria da Penha.

Palavras-chave: Mulher. Justiça Restaurativa. Violência contra mulher. Feminicídio.

A MEDIAÇÃO WARATIANA CONTRIBUINDO COM AS RELAÇÕES EMPRESARIAIS: UMA VISÃO EFICAZ NA CONSTRUÇÃO DOS LUCROS

Marielle Flores Schmitt, Francisco Ribeiro Lopes — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem por finalidade analisar a mediação Waratiana no contexto empresarial bem como ressaltar a necessidade de novas práticas no âmbito empresarial. A mediação empresarial é uma técnica de resolução de conflitos no âmbito comercial, que possui grande importância para o Poder Judiciário e para sociedade como um todo. Elucida-se que a mediação é uma forma alternativa de conflitos com objetivo principal de restabelecer o diálogo entre os conflitantes e fomentar a cultura da paz. Assim, no Brasil os conflitos geralmente são dirimidos perante o Poder judiciário, ou seja, a cultura das partes serem adversárias, sendo que não há espaços para tal postural, visto que existem outras técnicas para pacificação de conflitos, que não são devidamente aproveitadas.

Palavras- chave: conflitos- mediação empresarial- Warat

A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR E SUA APLICAÇÃO NA PRÁTICA

Josi Anne dos Santos Fagundes, Ana Maria Foguesatto — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo tem por escopo apresentar o conceito da medida socioeducativa de internação, abordando os seus significados material e instrumental, bem como os aspectos familiares e sociais dessa medida. Para sua consecução utilizou-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, com interpretação doutrinária e legislativa. Salienta-se que examinará o papel do Estado no que se refere à responsabilidade legal e de punição dos adolescentes infratores. Por conseguinte, a pesquisa envolve a aplicação a medida socioeducativa de internação sob um caráter reeducador e ressocializador preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, relacionando-o com a atuação do Estado e políticas públicas. Conclui-se a necessidade da criação de novas leis que regulamentem o processo de execução da medida socioeducativa de internação, com vistas a preservação da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Adolescente infrator. Direitos humanos. Eficácia prática. Medida Socioeducativa de internação.

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

Luciana Klein, Daiane Calioni Berton — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho busca demonstrar de que forma a efetivação da justiça social se apresenta como requisito indispensável para efetivação dos direitos humanos na contemporaneidade, no ocidente, em especial, no Brasil. Embora todo aparato jurídico que se consubstancia, tanto no plano nacional como internacional, visando a proteção dos direitos humanos, ainda se está muito longe de uma efetivação plena desses direitos. A ingerência de injustiças sociais são causas relevantes de violações de direitos que oportunizam uma vida mais digna à pessoa humana. Nesse sentido, a concretização da justiça social, proporciona uma maior efetividade aos direitos humanos, ao passo que busca reduzir as desigualdades sociais manifestas. O trabalho é realizado com observância ao método de abordagem hipotético-dedutivo com interpretação sociológica, aliado à técnica de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Desenvolvimento humano. Desigualdade social. Dignidade humana. Direitos fundamentais.

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Pamela de Almeida Araújo, Laís Franciele de Assumpção Wagner de Assumpção Wagner — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo busca analisar a realização do trabalho humano à luz da efetivação de justiça social dentro do Estado democrático de direito e, justifica-se esta abordagem axiológica considerando que a realidade tem demonstrado haver uma crescente desvalorização do trabalho e ferindo princípios fundamentais. Esta crescente forma de desvalorização se apresenta como reflexo de um utilitarismo oriundo da globalização em consonância com o capitalismo moderno. Neste cenário a problemática se encontra atrelada a reificação do ser humano e do seu labor, deixando-se de lado o fator humanístico e digno do trabalho. A presente pesquisa se dará de forma bibliográfica e serão utilizadas técnicas da revisão documental a partir da análise de legislações, livros, e artigos científicos, de modo a estatuir os fundamentos teóricos da proposta.

Palavras-Chave: Reificação. Trabalho Decente. Dignidade Humana. Justiça Social.

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA INSCRIÇÃO PELO ATO

Patrícia Feiten Pinto — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A problemática dessa pesquisa bibliográfica é a seguinte: como ocorre a proteção e o reconhecimento dos adolescentes em conflito com a lei? O objetivo geral dessa pesquisa é analisar como ocorre a proteção dos adolescentes em conflito com a lei. O adolescente infrator, na maioria das vezes, se encontra em uma situação social de poucas oportunidades e, recorre ao ato com uma válvula inconsciente de escape – inscrição pelo ato- para lidar com suas problemáticas. Os direitos das minorias hipossuficientes devem ser asseguradas na esfera jurídica democrática através de políticas públicas que equalizem oportunidades para todos.

Palavras-chave: Adolescente. Ato infracional. Democracia. Políticas públicas.

ARBITRARIEDADE PREVENTIVA: A CONDENAÇÃO CRIMINAL SUMÁRIA COMO OPÇÃO BENÉFICA AO RÉU PRESO CAUTELARMENTE

Bruno Pugialli Cerejo — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

Busca-se no presente artigo apresentar uma análise da prisão de natureza cautelar à luz dos valores que alicerçam o Estado democrático de direito; em especial, a ética e a proporcionalidade. Para tanto, faz-se o cotejo da ética com a violência, buscando-se aferir a relação entre meios eleitos e finalidades almejadas, tendo como pano de fundo o exercício do poder punitivo estatal. O problema que orienta o presente trabalho pode ser sintetizado desta forma: é admissível a imposição de prisão antes de transitada em julgado sentença penal condenatória sem observar a o princípio da proporcionalidade, ainda que se atenha ao disposto no direito positivo? Como método de pesquisa, empregou-se o compreensivo racionalista, no sentido de se apresentar e analisar racionalmente fundamentos centrais do conceito de Estado estabelecido na atual Carta política brasileira.

Palavras-chave: Ética; Estado; Direito; Prisão; Preventiva.

AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ENTRE MENINAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI CONTRA O BULLYING

Ana Paula Arrieira Simões, Mylena Francielli Santos — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A presente pesquisa procura, através do método hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica[1], explorar a compatibilidade das práticas restaurativas para a superação de atos de bullying, sobretudo entre meninas, e que se manifestam em instituições de ensino. Seria possível aplicar as práticas restaurativas no ambiente escolar, de forma a combater a intimidação sistemática (bullying)? Analisar a viabilidade da implementação das práticas restaurativas no ambiente escolar objetivando prevenir a prática do bullying se mostra um objetivo essencial para responder a tal questionamento.

Palavras-chave: Bullying; Gênero; Escola; Práticas Restaurativas; Justiça Restaurativa.

CONFLITO, JURISDIÇÃO E O SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA

Jaqueline Beatriz Griebler, Fernanda Serrer — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho trata sobre a crise do Poder Judiciário e a teoria do conflito, buscando verificar as várias formas como este pode ser visualizado, para que não se torne algo prejudicial às relações humanas. Alguns doutrinadores analisam o conflito como característica marcante e positiva do conviver em sociedade, trazendo este sob um ponto de vista totalmente diferenciado do que percebe-se cotidianamente. Este artigo busca analisar e verificar quais são essas posições e como o conflito de fato, pode ser positivo nas relações interpessoais. Por fim, examina o sistema multiportas de Justiça, como uma possível ferramenta para solucionar a crise existente e proporcionar opções de resolução dos conflitos surgidos em meio aos relacionamentos humanos.

Palavras-chave: Justiça. Conflito. Mediação. Conciliação. Negociação.

DIREITO FUNDAMENTAL E SUAS LIMITAÇÕES: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS DURANTE PERÍODO ELEITORAL

Caroline Nunes Schlotefeldt, Isabela Luisa Preichardt — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A liberdade de manifestação de pensamento é um direito garantido na Constituição Federal de 1988 e tem, dentre seus principais fundamentos, a garantia da estrutura democrática com amplo acesso a todos os cidadãos. Pretende-se, nesta pesquisa, confrontar a liberdade de manifestação de pensamento com a utilização de Fake News em períodos eleitorais, pois a divulgação de notícias falsas pode influenciar, erroneamente, o resultado das eleições. Viola-se, com isso, não só a essência da democracia, como também a própria cidadania, vez que, para os cidadãos participarem ativamente dos debates políticos, é necessário amplo acesso às informações, a fim de que possam formar suas próprias opiniões e influenciar seus concidadãos.

Palavras-Chave: Liberdade de expressão. Período eleitoral. Fake News. Redes Sociais.

DIREITOS HUMANOS E A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA (LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017)

Rodrigo Ernesto Marcante, Jamila Wisóski Moysés Etchezar — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo visa delinear como as políticas públicas de migração no Brasil estão em consonância com os direitos humanos, considerando a lei 13.445/2017 (Lei de Migração). Nessa senda, o artigo aborda questões referentes aos direitos humanos dos migrantes, tendo por base a lei 13.445/2017. Assim, justifica-se a importância da pesquisa, uma vez que o cumprimento da legislação de migração brasileira pode ser uma forma de efetivação dos direitos humanos dos migrantes, que buscam o Brasil para se estabelecerem definitivamente. O método utilizado foi o crítico bibliográfico, tendo como base a revisão bibliográfica doutrinaria, artigos científicos e a legislação nacional relacionada com o tema.

Palavras-chaves: Direitos Humanos. Imigrante. Indivíduos. Migração. Políticas Públicas.

DIREITOS HUMANOS, DESIGUALDADE E A JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL

Juliana Barbosa de Lima, Mayara Rossi Padoin — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

DISCURSO, ESTADO E PODER

André Luiz Lorenzoni — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A discursividade em torno da noção de Estado-Nação, no Ocidente contemporâneo, se configura na “ordem do institucional”: mecanismo que funciona como instituição de poder disciplinarizador da produção de sentidos, das subjetividades, tanto em nível singular como social. A língua não apenas integra, atravessa, mas corresponde a uma instituição social em si, diferentemente das demais instituições políticas, etc.; pois é a “materialidade” onde os signos [e demais instituições] se relacionam – de modo valorativo – como elementos produtores de sentido discursivo no, do, pelo sistema social [da língua]. A partir de uma pesquisa bibliográfica, este artigo aborda questões concernentes à língua e à educação, incluíndo sua gramatização, entendidas como discursos atuantes nas dinâmicas produtoras dos processos de institucionalização do sujeito frente aos discursos [ideológicos] produzidos pelo Estado-Nação ao qual pertence jurídica e linguisticamente.

PALAVRAS-CHAVE: Língua. Educação. Discurso. Poder. Estado-Nação.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. CONFLUÊNCIAS E CONJUNTURA COM A CÁTEDRA PARA PAZ NO CONTEXTO DE POST ACORDO NA COLÔMBIA

Cesar Augusto Lozano Parga, Daniel Fernando Sanchez Navarro — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O seguinte trabalho se encaminha a compreender a cátedra para a paz na sua dimensão de política pública sobre educação, seus objetivos e como estes têm pontos de encontro com a educação em direitos humanos diante os desafios que tem a Colômbia a causa do fim do conflito armado. Nesse intuito, este texto se organiza metodologicamente como uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, estruturada da seguinte forma:1. Entender a particularidade do panorama colombiano. 2. Descrição sobre a cátedra para a paz. 3. Discussão teórica sobre educação em direitos humanos como campo em construção e sua relação com a pós conflito em geral, mas especificamente com a cátedra da paz. 4. Analise de uma destas experiencias no intuito de formular leituras claras do estado atual dessa relação e dos principais desafios que esta produz para o campo da educação e a cidadania dentro das escolas colombianas no contexto dos acordos para a paz.

Palavras-chave: Processo de paz em Colômbia. Cátedra para a paz. Educação em Direitos Humanos. Politica Pública. Educação.

ESTADO E RELIGIÃO, UM OLHAR SOBRE A LAICIZAÇÃO DO ESTADO MODERNO

Janete Rosa Martins, Celso Gabatz — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

Esta abordagem mostra a dimensão da experiência religiosa do indivíduo como fundamento do princípio da liberdade religiosa, a função da religião como sistema social, um panorama histórico da relação entre Estado e religião no início da era cristã até o processo de laicização do Estado Moderno e os possíveis desdobramentos na perspectiva da efetivação da liberdade religiosa em consonância com os ideais do Estado Democrático de Direito.

Palavras-Chave: Religião. Laicidade. Estado.

ESTADO, JUSTIÇA E CAPACIDADES. UM DIALOGO ENTRE AS TEORIAS DE JOHN RAWLS, AMARTYA SEN E MARTA NUSSBAUM

Anna Paula Bagetti Zeifert, Vitória Agnoletto — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O enfoque da justiça social exige a compreensão e percepção de diferentes elementos que envolvem as necessidades humanas básicas para uma vida digna, o que requer estratégias desenvolvimentistas diferentes das que habitualmente dominam as políticas públicas para o campo socioeconômico. A satisfação das necessidades humanas fundamentais implica na criação de uma nova forma de ver a realidade, possível apenas a partir de um olhar transdisciplinar construído pelo viés jurídico, econômico, sociológico, filosófico e político. Diferentes teorias buscaram esse enfoque ao longo do tempo, cada uma a sua maneira, mas sempre tendo como pano de fundo a ideia de justiça e suas implicações. Nesse contexto, entendemos relevante retomar as análises desenvolvidas por alguns teóricos contemporâneos - John Rawls, Amartya Sen e Martha Nussbaum – a fim de discutir e analisar a importância de compreender a justiça social sob diferentes aspectos, as necessidades humanas mais urgentes e a efetividade dos programas sociais que buscam garantir a justiça social pretendida e o respeito aos direitos humanos.

Palavras-chave: Justiça. Capacidades. Direitos Humanos. Equidade.

INSANITY AND VIOLATIONS OF HUMAN RIGHTS IN OUR CONTEMPORARY SOCIETY

Janaína Machado Sturza, Rodrigo Tonel — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

This research analyses the situation of mentally ill patients and human rights. The subject is justified because it brings contributions for the legal perspective, especially the right to health. The goal of this investigation is to verify some psychiatric hospitals and methods of treatments around the world as well as discussing legislations aspects. The methodology used in this research follows the hypothetical-deductive method and consists mainly from bibliographic analysis through books, dictionaries, newspapers, periodicals, articles, official databases, national and international laws as well as the use of all types of materials and instruments available on the Internet. It was possible to demonstrate that our contemporary society still struggles when dealing with mentally ill individuals and the States have the responsibility to protect violations of human rights.

Keywords: identity; mistreatment; right to mental health; stigmatization.

LEGITIMIDADE DO PODER NO CONTEXTO BRASILEIRO APÓS TRÊS DÉCADAS DE DEMOCRATIZAÇÃO: A AUTORIDADE PARTILHADA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL

Aline Moura da Silva Boanova, Marcio Renan Hamel — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo trata da legitimidade do poder estatal após trinta anos do processo de democratização brasileiro. O Estado é um mecanismo de unidade política que visa a estruturação do seu poder sobre a sociedade. Todavia, necessita estar legitimado para tal. Na contemporaneidade as relações entre Estado e sociedade não mais se baseiam em condições de soberania e força. O poder não é mais considerado legítimo apenas pela sua origem, mas sim, pela atuação de quem o detém. A Constituição de 1988 tem como princípios basilares a efetivação dos direitos fundamentais e a realização da democracia. A crise de legitimidade se dá quando o Estado não é capaz de cumprir com esses dois comandos. Se observa então, a necessidade de inclusão da sociedade civil no meio político, gerando uma autoridade partilhada com o Estado e assim lhe conferindo uma dimensão de legitimidade do poder.

Palavras-chave: Autoridade partilhada. Democracia. Estado. Legitimidade do poder. Sociedade civil.

MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, UM VIES À JUDICIALIZAÇÃO

Francieli Formentini, Amanda dos Santos Corim — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A “judicialização” extrema dos conflitos tem ocasionado problemáticas especialmente quanto a violação de princípios constitucionais e direitos fundamentais como a razoável duração do processo, da efetividade processual e da dignidade da pessoa humana. Ainda, é exposta uma nova mentalidade acerca do conceito de acesso à justiça atrelado a efetividade do processo judicial. Em face disso, os meios alternativos de solução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação, se colocam como formas adequadas para serem utilizadas para dar autonomia aos conflitantes quanto à resposta para o conflito, o que pode oportunizar melhorias para todos os envolvidos, bem como contemplar os interesses de forma mais ampla, evitando a ressignificação do conflito.

Palavras Chave: Acesso à Justiça. Conflitos. Efetividade. Judicialização. Métodos Alternativos.

MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Jussara Lassig da Mota, Liana Maria Feix Suski — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente estudo tem por objetivo trazer uma reflexão acerca da modulação temporal de efeitos na efetivação de direitos sob o prisma da segurança jurídica, ou seja, através da análise de decisões, verificar a importância da modulação de efeitos como forma de assegurar direitos. A relevância do estudo reside no fato de que a lei n. 9.868/1999, rompeu com o dogma da nulidade absoluta das leis e atos declarados inconstitucionais, estabelecendo um novo paradigma ao permitir que diante de situações que envolvam segurança jurídica, dentre outros requisitos, o Supremo, module os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, assim, podendo estabelecer efeitos ex nunc, pro futuro e até mesmo declarar a inconstitucionalidade sem pronunciar a nulidade, a possibilidade de modulação desses efeitos se dá em razão do princípio da segurança jurídica, para assegurar a efetivação de direitos. A pesquisa foi realizada através do método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e analítico e, técnica de pesquisa, a documental indireta.

Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Efetivação de direitos. Modulação de efeitos. Segurança jurídica.

MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTEMPORANÊIDADE: SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO POPULAR

Gabriel Maçalai — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho, através do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica, analisa a sociedade de informação como locus e instrumento para a concretização de movimentos sociais para tentar responder ao problema básico do estudo, que questiona se os movimentos sociais em rede são instrumentos para concretização da educação popular. A hipótese é positiva e confirmada, uma vez que os movimentos sociais na sociedade de informação apresentam diversas aprendizagens possíveis e torna o próprio movimento mais acessível, uma vez que se aproveita da ausência de limites estatais e da produção vertical de conteúdos.

Palavras-Chave: Movimentos Sociais. Sociedade de Informação. Educação Popular.

O DIREITO À SAÚDE NA ÓRBITA DOS DIREITOS HUMANOS: REVISITANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Alana Kryszczum Krawechuka, Janaína Machado Sturza — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O estudo das políticas públicas no mundo contemporâneo vem se desenvolvendo sob diversos aspectos, sejam econômicos, políticos, sociais e jurídicos. Os direitos humanos ocupam um espaço proeminente nesses estudos, pois exercem um papel axiológico, orientador e até mesmo propulsor das políticas públicas. Neste sentido o presente trabalho se debruça sobre os direitos humanos no contexto das políticas públicas na área da saúde, examinando aspectos essenciais e formulando os principais desafios para o direito à saúde no Brasil, desenhando um círculo virtuoso dos direitos humanos para a saúde. Por fim, o estudo promove uma reflexão sobre os direitos humanos que atuam nas políticas públicas na área da saúde, e a necessidade da participação de diversos atores sociais.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Direitos Sociais; Políticas Públicas; Saúde.

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM PANORAMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ATÉ OS DIAS ATUAIS

Alanna Cultz, Lislei Teresinha Preuss — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

Este trabalho tem por objetivo traçar um panorama da política social de saúde a partir da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. Inicialmente, discorre brevemente sobre o histórico da saúde pública no Brasil. Em seguida, é realizada discussão a respeito da saúde como direito, a partir da Constituição Federal de 1988, e por fim, o panorama atual da saúde, perspectivas e desafios encontrados. Identificou-se que, no atual contexto capitalista, há por parte do Estado a diminuição de direitos sociais, especificamente na área da saúde, havendo intensificação de mecanismos de mercantilização e privatização no seu interior. Um exemplo disto é a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 (PEC n° 241), que também é destacada neste trabalho. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Saúde pública. Panorama atual. Avanços e desafios.

O DIREITO HUMANO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Vladson dos Santos Ajala, Maria Maria Cristina Schneider Lucion — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O direito à saúde é elencado na Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH e na Constituição Federal de 1988 como um direito humano fundamental, que envolve, dentre outras medidas que devem ser adotadas pelo Estado, o fornecimento de medicamentos. Porém, quando o Estado não consegue administrativamente atender a essa demanda, judicializa-se o interesse e a necessidade de acessar medicamentos e, de maneira forçada, o Judiciário atua para garantir que essas medidas se efetuem. A partir dessa problemática, o objetivo da presente pesquisa é abordar o direito humano à saúde a partir das principais características da judicialização de medicamentos no Brasil, tendo como método a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Com o trabalho desenvolvido, demonstra-se a importância da DUDH para a constitucionalização do direito à saúde como um direito humano fundamental, bem como concluir que a Carta Magna de 1988 serve de fundamento legal para a judicialização dos medicamentos, fenômeno que tem características importantes, pelas quais é possível analisar e evidenciar os benefícios e prejuízos da atuação judicial na garantia do direito à saúde.

Palavras-Chave: Constituição Federal; Direitos humanos; Direito à saúde; Judicialização de medicamentos.

O PAPEL DA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Alex Anderson de Lima Kohl, Luciana Borella Camara Ardenghi — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A educação pode ser um valioso instrumento de propagação e concretização dos direitos humanos. O compromisso do Estado refletiu na elaboração do Plano Nacional de Educação para direitos humanos, mediante cinco eixos estratégicos, com intuito de concretizar a cultura dos direitos humanos através da educação. A educação em direitos humanos propicia ao cidadão uma educação libertadora, emancipada, crítica e reflexiva, que contribui para a proliferação de uma cultura universal dos direitos humanos, que respeita os direitos e liberdades fundamentais do ser humano, e fomenta o resguardo da dignidade, além de contribuir para a construção e prática de uma cultura de tolerância, de respeito à diversidade de todo tipo e de não discriminação. A educação em direitos humanos educa para a cidadania e para o empoderamento do cidadão acerca da importância do resguardo dos direitos humanos.

Palavras-chave: Concretização. Direitos Humanos. Educação.

O PAPEL DO IDOSO NA CONTEMPORANEIDADE E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS

Juliana Bedin Grando, Renata Maciel — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A pesquisa trata sobre o envelhecimento e a relação dos idosos com o mercado de trabalho. Considerando que o envelhecimento da população é o cenário que se apresenta, a pesquisa tem como objetivo demonstrar quais são as características das relações de trabalho nas quais os idosos se inserem. Tem como problema norteador o questionamento acerca da necessidade dos idosos permanecerem no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria. Para a resposta da problemática no decorrer da pesquisa são evidenciados pontos que tratam do papel dos idosos na contemporaneidade, as mudanças ocorridas no mercado de trabalho, e, por fim, a relação desses idosos com o mercado de trabalho. Partindo dessas premissas, se verifica que que as relações laborais encontram-se sensibilizadas, tendo em vista a condição econômica que perfaz o país, e que tal situação atinge, com maior intensidade, os idosos.

Palavras-chaves: Envelhecimento humano. Idoso. Precarização. Relação de trabalho.

O RESGATE DA HISTÓRIA A PARTIR DOS RELATOS DOS SOBREVIVENTES: ATOS DE DESAPARECIMENTOS, SEQUESTROS, MORTES, OCULTAÇÃO DE CADÁVERES E TORTURAS

Luane Flores Chuquel, Ivo dos Santos Canabarro, Alef Felipe Meier — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

Este artigo se resume em analisar as violações aos direitos humanos durante a Ditadura militar brasileira (1964-1985), bem como os métodos e práticas de desaparecimentos, sequestros, mortes, ocultação de cadáveres e torturas. O problema central analisa de que forma as violações dos direitos humanos influenciam no resgate histórico nacional? A hipótese, preliminarmente, coaduna-se que a verdade histórica brasileira deve ser buscada para a efetivação da memória como forma de conhecer e conscientizar as presentes e as futuras gerações, a partir dos relatos dos sobreviventes. Objetiva-se, conhecer e denunciar os métodos praticados pelo governo militar brasileiro e a forma das violações aos direitos humanos. Utilizou-se o método científico hipotético-dedutivo ou dedutivo-falseável e o procedimento monográfico.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Ditadura Militar. Relatos de Sobreviventes. Resgate Histórico. Violações.

OFICINAS DE PARENTALIDADE: FERRAMENTA PARA COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA ENTRE PAIS QUE SE SEPARAM

Taynara Stefani Schmitz, Cátia da Silva — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem como tema as oficinas de parentalidade como ferramenta para a comunicação não violenta entre pais que se separam. Tal abordagem se justifica face à complexidade das relações contemporâneas, das quais resultam conflitos, sendo que o Judiciário não consegue solucioná-los com eficácia. O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância das oficinas de parentalidade como forma de minimizar os danos gerados com o fim do relacionamento, evitando a alienação parental e propondo uma comunicação não violenta baseada na relação dialogal. A pesquisa é do tipo hipotético-dedutiva e para alcançar seus objetivos é utilizado no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas. O presente estudo evidência que as oficinas de parentalidade se apresentam como ferramenta eficaz para não-violência e para construção de uma cultura de paz social.

Palavras-Chaves: Alienação Parental. Conflitos. Cultura de paz. Oficinas de Parentalidade.

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Luana Bertasso Martins, Laureani Pazzini Silveira — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente resumo tem como primazia abordar o princípio da dignidade da pessoa humana que está em consonância com os direitos fundamentais, dentro da ordem jurídico-constitucional brasileira. Assim, destacar-se-á a realização de uma análise histórica dos direitos fundamentais e a relação deste com o Estado Democrático de Direito, abordando a concepção contemporânea do direito sobre este tema, enfocando nas diferenças e semelhanças que a doutrina elenca entre os direitos conhecidos como fundamentais e aqueles que são tidos e vistos como humanos. Através dessa abordagem, evidencia-se a conexão existente entre a intangibilidade da dignidade humana e os direitos fundamentais.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Humanos; Estado Democrático de Direito; Ordem Jurídico-Constitucional.

OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS HUMANOS E SUA EFETIVIDADE NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FERDEAL

Thiago Marques Silveira, Jéssica Reis Silvano Barbosa — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

PODER JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES E IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Miriane Maria Willers, Joici Antonia Ziegler — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo versa acerca do protagonismo do Poder Judiciário nas últimas décadas, bem como decisões que podem ser consideradas ativistas. Com o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a enfrentar questões que, até então, não eram de sua alçada e suas decisões implicaram em um protagonismo, ou seja, um agigantamento por parte deste poder, decidindo questões, que, por vezes, ultrapassam os limites de sua esfera. A partir destas considerações será construído o trabalho, tendo como pano de fundo, decisões que repercutiram na sociedade em geral e que podem ser consideradas ativistas pela comunidade jurídica e as implicações na democracia. O tema é relevante no cenário brasileiro onde o Supremo Tribunal Federal age fazendo às vezes de Poder Legislativo. O método utilizado é o dedutivo.

Palavras chave: Ativismo Judicial. Democracia. Poder Judiciário.

PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NAS ESCOLAS: CONFLITOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

Fernanda Serrer, Francieli Formentini — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho visa apresentar, na forma de relato de experiência e a partir de um recorte teórico, como a mediação de conflitos aplicada aos espaços escolares pode se constituir em uma metodologia capaz de promover o encontro com a alteridade, promovendo a cultura da paz. O Projeto de Extensão Universitária “Conflitos Sociais e Direitos Humanos” da Unijuí, RS, tem desenvolvido suas atividades em escolas da rede pública estadual da cidade de Santa Rosa, RS, promovendo práticas de mediação e a ideia de que o diálogo é extremamente relevante para uma comunicação eficaz, que permita despertar no outro –aluno, professor e comunidade escolar- a alteridade, a empatia, o respeito e a responsabilidade, qualificando os espaços escolares e de ensino e aprendizagem.

Palavras-chave: Mediação Escolar. Conflitos. Diferenças. Respeito. Diálogo.

QUALIDADE DE VIDA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA E AS CONSEQUÊNCIAS SOBRE O DIREITO À SAÚDE

Janaína Machado Sturza, Evandro Luis Sippert — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

A vida (in)sustentável afeta a saúde e o bem estar das pessoas sendo em grande medida consequência da influência do modelo neoliberal característica da sociedade pós-moderna. A exploração econômica e o modelo baseado no lucro e no consumo, assim também como na acumulação de riquezas, deixam suas sequelas no dia a dia das pessoas e na forma de vida saudável e equilibrada. O presente estudo tem por escopo delinear a relação da sociedade pós-moderna e suas consequências sobre a saúde, perpassando por alguns paradigmas atuais, quais sejam a sociedade de consumo, novas tecnologias, ética e bioética, frente ao direito à saúde, pois é de extrema importância a busca da sustentabilidade a sua ligação com o ambiente, suas formas de vida, as condições do seu habitat, seus hábitos e todo o contexto que podem, de alguma, forma exercer ou ter influência na saúde e no bem-estar dos indivíduos.

Palavras-chaves: Direito à saúde. Sustentabilidade. Sociedade pós-moderna

REFLEXÕES ACERCA DA CRISE DA EXECUÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Alois Guilherme Pletsch Saldanha, Eloisa Nair de Andrade Argerich — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

A temática proposta neste texto vem ocupando espaço crescente no debate acadêmico, nas instituições estatais e na sociedade em geral, preponderantemente em razão de que o atual sistema prisional brasileiro tem se constituído em um paradoxo, pois de um lado vive-se a escalada acentuada da violência e a exigência da população pela aplicação de penas mais severas; e de outro, se tem a superpopulação e os problemas enfrentados no cárcere, tais como a divisão entre facções criminosas e grupos sem faccionamento, sendo estes últimos formados por detentos que estudam, trabalham, ou até mesmo participam de projetos sociais. Faz-se necessário, isso posto, abordar as diversas faces do cárcere, a fim de demonstrar que a humanização do cumprimento da pena é uma das políticas criminais que urge seja implementada para assegurar a dignidade do apenado.

Palavras-chave: Dignidade humana. Humanização da pena. Penas. Sistema prisional. Violência.

SISTEMA-MUNDO, GLOBALIZAÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS: UMA DISCUSSÃO PRELIMINAR

Leonice Aparecida Alves Mourad, Idiane Mânica Radaelli, Josué Ricardo Muller — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

O objetivo deste trabalha é apresentar uma discussão teórica sobre o sistema-mundo, a globalização e as politicas públicas. O sistema-mundo, perpassar a compreensão da organização do sistema capitalista no mundo, que divide-se entre países central, periférico e semiperiférico. Sendo que os países centrais se sobressaem aos demais. A globalização se desenvolve em um sentido que dinamiza o espaço, aproxima os locais, a presença das transnacionais, do sistema financeiro, entre outros. Logo, os países centrais utilizam-se da globalização para potencializar seu poder de influência sobre os demais. Neste sentido, o Estado pode demostra sua presença pelas politicas públicas, quando desenvolve algumas ações que desenvolvem na sociedade. As políticas públicas são medidas intervencionistas estruturadas par os locais, sofrendo influencias globais.

SUBMISSÃO DAS MASSAS E APELO POPULAR: O CRESCENDO DA DEMAGOGIA CONTEMPORÂNEA

Laura Mallmann Marcht, Maurício Fontana Filho — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

Este ensaio, ao buscar as bases da representatividade, põe em cheque questões importantes no que tange à linguagem nos discursos eleitorais. Através da análise do discurso de Elizabeth Warren e das principais discussões nas eleições norte-americanas de 2012 e de 2016, será possível delimitar o grau de influência da linguagem nos debates e a presença ou não da demagogia – poder de conduzir o povo de acordo com os interesses políticos através da fala – nesses. A investigação tem como método o fenomenológico, e utiliza da técnica da pesquisa bibliográfica como revolvimento para a análise dos discursos em questão. Tal análise se faz de suma importância para estimular o pensamento crítico em momentos de crise política.

Palavras-chave: Falácias. Indivíduo. Linguagem. Razão. Representatividade.

O VIÉS POLÍTICO DO POPULISMO PENAL: ANÁLISE SOCIAL E ESTATÍSTICA DA APLICAÇÃO DE DIFERENTES POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Vítor Kinalski de Souza — ter, 16 abr 2019 00:00:00 -0300

Os movimentos sociais que pugnam por direitos humanos fizeram com que o direito penal da idade média, baseado em punir por vingança, fosse, quase totalmente, excluído dos moldes atuais. No entanto, de períodos em períodos surgem figuras políticas que, impulsionadas pelo populismo penal midiático, apelam às paixões do povo e apresentam soluções para diminuir a criminalidade. Porém, essas soluções quando aplicadas, no Brasil e alhures, nas políticas de segurança pública não geraram diminuição das taxas de criminalidade e, por muitas vezes, as aumentou. A fim de não cair nas falácias criadas acerca do aumento da repressão penal, a análise estatística da execução de medidas baseadas nas paixões do povo se faz importante, tendo em vista que os direitos humanos conquistados arduamente podem ser facilmente perdidos.

Palavras-chave: Criminalidade. Encarceramento. Guerra ao crime. Pena de Morte. Populismo penal.

MEDIAÇÃO ESCOLAR: A POTÊNCIA DO AFETO NA RELAÇÃO INTERSUBJETIVA

Lisiane Catieli Mazzurana, Fernanda Serrer Scherer — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O tema estudado é um esclarecimento da importância da mediação e do afeto na relação com o outro desde a Educação Infantil, compreendendo que a escola é um local em que crianças e jovens passam a maior parte do tempo, constroem relações, perpassam pelo mundo do outro que é diferente e criam afetos. O objetivo desse estudo é compreender o afeto como uma potência que qualifica a relação intersubjetiva e como por intermédio da mediação é possível estabelecer um diálogo entre o “eu” e o “outro” conhecendo e respeitando as diferenças que nos tornam quem somos podendo somar na melhoria do papel ativo na sociedade.

Palavras-chave: Alteridade. Diálogo. Emoção.

A DEMOCRACIA EM MOVIMENTO NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA

Alini Bueno dos Santos Taborda — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho descreve a formação dos governos denominados democráticos, bem como de que forma tem se desenvolvido, se é que ocorre, a constituição da democracia e, por conseguinte, dos direitos humanos nos países da América Latina. Tendo por base a democracia como forma de governo pautada na soberania popular e na distribuição eqüitativa do poder, e no direito da população de participar na tomada de decisões sobre a administração pública. Visa-se, ainda, analisar as condições atuais do Estado Democrático de Direito, uma vez que este revestido de ares democráticos, estaria vivenciando uma crise, por restringir a realização dos direitos econômicos e sociais.

Palavras-chaves: América Latina; democracia; direitos humanos, participação popular.

APATRIDIA E CIDADANIA: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO MAHA MAMO

Stéfani Reimann Patz, Letíciar Mousquer Ritter — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Resumo: Quando se aborda o estudo cruzado entre o instituto da apatridia, da nacionalidade e da cidadania, tem-se que a conjugação destes conceitos pode gerar uma condição que encadeia uma série de repercussões, tais como a violação dos direitos humanos e a extinção de quaisquer resquícios de cidadania. Nesse prisma, através do estudo do caso Maha Mamo, o presente texto se dedica ao estudo do da condição de apatridia e suas imbricações com o conceito de cidadania. Ao conceder a nacionalidade brasileira as irmãs Maha e Souad Maho, o Estado brasileiro reafirmou sua posição frente à salvaguarda de direitos humanos, mediante o acolhimento de vulneráveis e desassistidos e com a erradicação da apatridia. Com isso, o país se posiciona positivamente frente à construção da cidadania inclusiva e protetiva, em atenção as pautas de direitos humanos no cenário mundial globalizado e multicultural.

Palavras-chave: Apátridas, ACNUR, Direitos Humanos, Maha Mamo.

ASPECTOS TEÓRICOS SOBRE A CONCEITUAÇÃO DE TERRORISMO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

Bianca Strücker, Gabriel Maçalai — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho, através do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica, analisa aspectos conceituais na busca de encontrar um conceito de terrorismo que seja aceito e útil em suas aplicações mais importantes. Para tanto, analisa questões teóricas e acontecimentos sociais que possibilitam compreender o fenômeno, atual e diverso como é, além de tentar encontrar pontos de vista capazes de identificar o terrorismo em suas amplas variações.

Palavras-Chave: Terrorismo. Conceito(s). Mundo contemporâneo.

CONTRIBUIÇÕES SISTÊMICAS PARA UM NOVO OLHAR JURÍDICO SOBRE O CONSUMISMO E A NATUREZA

Bolzani Medeiros Bolzani, Luís Gustavo Gomes Flores — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

A proposta deste estudo é promover uma reflexão crítica sobre o consumismo dentro da perspectiva da teoria dos sistemas associada ao meio ambiente, no contexto de economia global e transnormatividade. Para realizar esta análise, utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva, com base na técnica de pesquisa bibliográfica. O problema suscitado é de que forma o consumismo respaldado pela economia global afeta o sistema Gaia e, portanto, também o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A hipótese articula a teoria dos sistemas para oferecer uma perspectiva sistêmica do meio ambiente, com base na teoria dos sistemas sociais para demonstrar a necessidade categórica de irritação no sistema econômico, tendo em mira os limites biofísicos da Natureza.

Palavras-chave: Teoria dos Sistemas. Natureza. Sistema Econômico. Consumismo.

CRIANÇAS-SOLDADO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: NORMAS INTEGRADAS AO DIREITO INTERNO OU PERPETUAÇÃO DO RECRUTAMENTO?

Streppel Ramos Streppel, Daniela Richter — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O tema do trabalho em tela é a análise da questão das crianças-soldado, inseridas nos conflitos armados, em meio internacional tendo em vista as normas de Direito Internacional aplicáveis ao assunto, a questão cultural de cada Estado e os fatores contributivos para o recrutamento. Como objetivos têm-se a investigação acerca da subsistência das crianças-soldado no panorama internacional bem como da existência e da (in)efetividade dos mecanismos internacionais como medidas garantidoras de direitos e dotadas de caráter coercitivo. Para tal, utiliza-se o método indutivo com pesquisa bibliográfica e documental, além de, como forma de abordagem, o procedimento monográfico. Espera-se, com isso, concluir que as normas internacionais vigentes no contexto atual são ineficazes perante o problema do recrutamento de crianças como soldados.

Palavras – Chave: Convenção dos Direitos da Criança. Crianças-soldado. Direito Internacional. Protocolo Facultativo.

GUERRA CIVIL DA SÍRIA: (IN)EFETIVIDADE DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS (ACNUR) PARA REFUGIADOS NA PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS

Taynara Stefani Schmitz — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Refugiados é uma questão que ainda contorna inúmeros debates, e é objeto de diversas pesquisas, assim, com o presente artigo buscar-se-á fazer uma análise do papel e atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) quanto da sua efetividade na proteção aos refugiados, especificamente os Sírios. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três tópicos, inicialmente será feita uma contextualização das origens e efeitos da Guerra na Síria, posteriormente uma pesquisa sobre a figura do refugiado sua proteção internacional, e no último tópico será ponderado a atuação, organização e funções da ACNUR, bem como a sua efetividade quando volta-se ao debate dos refugiados Sírios. Para conseguir desenvolver a pesquisa utilizar-se-á como método o dedutivo, com a produção baseada em livros, artigos e legislações sobre o tema, bem como notícias, ou seja, uma pesquisa qualitativa.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Guerra Civil na Síria. Reconhecimento. Refugiados.

MOVIMENTOS INDÍGENAS LATINOAMÉRICANOS: SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA, LUTA É DEFESA DE SEUS DIREITOS. CASO DA BOLÍVIA, CHILE É MÉXICO

Gaviota Karolina Tobar Casanova, Fernando Augusto Mainardi — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Os movimentos indigenistas aportam na transformação do pensamento político latinoaméricanos e na construção da descolonização do pensamento, pela importância de suas lutas, e a resistência que fazem contra políticas neoliberais que vão em contramão de sua cultura, tradições e conectividade com a natureza. Desde o descobrimento da América se estabelece a supremacia dos europeios pelos índios e os negros, reforçando o conceito de raça como estratégia de dominação pelos outros; na nossa história, as comunidades indígenas ao sofrido pela tendência dos Estados a não reconhecer essas comunidades é o respeito aos direitos delas, levando-lhes a condições paupérrimas de pobreza, segregação, marginalidade até o risco do extermínio. A organização dos movimentos indígenas há conseguido ressignificar a importância destes povos e ter um papel significativo dentro dos processos políticos do subcontinente; a pergunta que tratasse de resolver neste artigo é se a resistência aos governos, a defesa dos direitos originários e humanos, leva eles a se organizar conseguindo resgatar suas costumes, e desconstruindo o discurso hegemônico do poder estabelecendo uma autonomia que sustenta ao mesmo tempo a descolonização do pensamento?. O objetivo deste artigo é apresentar os aportes que dão as mobilizações e a luta dos movimentos indígenas ao fortalecimento do pensamento decolonial dos meios colonizadores que ainda se mantem. A pesquisa analisa o problema através do método crítico-social como ferramenta de investigação científica, estudando a questão proposta através de uma análise dos casos pontuais dos movimentos da Bolívia, Chile e México. Utilizando no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e bancos de dados digitais de artigos científicos, de autores e pesquisadores latinoaméricanos sobre o tema a desenvolver. Mostrando como resultado a importância da resistência indígena para a reivindicação de seus direitos como povo originário, a defesa dos outros direitos e a luta pelo reconhecimento a sua diferencia a partir do respeito pelo outro.

Palavras chave: Descolonização do Pensamento. Direitos Originários. Movimentos Indígenas. Direitos Humanos.

MULHERES MIGRANTES EM EMERGÊNCIAS: ABUSO, EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL

Liara Ruff Dos Santos, Nathália dos Santos Pires, Fernando Hoffmann — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Este trabalho possui como finalidade evidenciar as evoluções e transformações da migração desde os primórdios até os dias atuais. Assim como, viabilizando comentários sobre as nomenclaturas: migração, imigração, emigração, refugiados e estrangeiros, pois são termos muito importantes e bastante utilizados ao longo da pesquisa e da temática. Ademais, são abordadas as violências sofridas pelas mulheres migrantes, igualmente a xenofobia, pois são situações reais que acontecem dia pós dia e devem ser demonstradas. Instituindo análise acerca das legislações implementadas no Brasil, com um viés para a Nova Lei de migração. Promovendo a discussão do recorte de gênero, e a invisibilidade das mulheres no processo migratório.

Palavras-Chave: Migração; Mulheres; Violência; Direitos Humanos.

O CONTROLE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL ATRAVÉS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Valeska Brandão Birck, Juliana Bedin Grando — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O estudo tem como foco explanar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando o seu papel social e a sua relevância como instrumento internacional de proteção aos direitos humanos. Este trabalho é fruto da pesquisa sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade: uma análise do caso envolvendo o Presídio Central de Porto Alegre que encontra-se em desenvolvimento e que, até ao momento, obteve como resultado parcial um compilado de dados. Para alcançar os objetivos propostos, utiliza-se neste estudo a pesquisa bibliográfica, os métodos dedutivo, dialético, hipotético-dedutivo e sistêmico. Espera-se reforçar a importância do controle da efetivação dos direitos humanos através dos órgãos internacionais e empenha-se em trazer a reflexão sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Sistema Interamericano. Corte Interamericana.

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E A OPINIÃO CONSULTIVA OC-24/17: APONTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIA E RECONHECIMENTO DA IGUALDADE

Luciano de Almeida Lima — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O reconhecimento dos direitos humanos ligados a diversidade sexual, tem sido no âmbito internacional objeto de discussões nas últimas décadas. Sendo assim, o artigo apresenta um panorama do tratamento que vem sendo dado no contexto interamericano de direitos humanos as pessoas LGBTI+, para finalmente abordar os principais pontos tratados na recente Opinião Consultiva nº 24, a qual indica a necessidade do reconhecimento da igualdade e da não discriminação nesse contexto.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Opinião Consultiva n° 24/17. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Reconhecimento e Igualdade.

OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NAZISTAS EM TERRITÓRIO POLONÊS E A DINÂMICA DE MORTES EM MASSA DO HOLOCAUSTO

Ivo dos Santos Canabarro, Rafael Zimmermann — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O Holocausto foi um dos maiores crimes humanitários já cometidos, sobretudo, pela sua escala e dinâmica de mortes em massa. Desse modo, relembrá-lo é, ao mesmo tempo, doloroso e necessário. Sua dimensão de violência extrema assusta e questiona a efetividade democrática e desenvolvimentista, colocando um ponto de interrogação sobre os avanços obtidos até a contemporaneidade. A partir disso, o principal objetivo deste trabalho reside na análise do Holocausto. Tem-se como exemplo dois campos de concentração existentes em território polonês, no período da ocupação nazista. Num segundo momento, há uma breve explanação, acerca do surgimento de algumas cartas jurídico-políticas no campo do Direito Internacional. As mesmas discutindo as consequências desse genocídio, como também de tantos outros crimes humanitários conhecidos na história contemporânea.

Palavras-chave: Genocídio. Holocausto. Campos de Concentração Nazistas. Crime Humanitário. Direito Internacional.

OS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DE HANNAH ARENDT: OS PERIGOS AOS DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE COM BASE NO CONCEITO DE BANALIDADE DO MAL

Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Fernando Hoffmann — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho busca demonstrar o conceito de banalidade do mal desenvolvido por Hannah Arendt após a Segunda Guerra Mundial observando os perigos que um mal sem raízes pode ocasionar quanto aos Direitos Humanos, especificamente no que tange a práticas genocidas. Para além disso, observar-se-á a importância na resistência aos Direitos Humanos a fim de garanti-los como fonte jurídica imprescindível à dignidade da vida humana capaz de impedir os avanços totalitários.

Palavras-chave: Hannah Arendt. Banalidade do Mal. Direitos Humanos.

PROTOCOLO DE PALERMO E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES COM FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: COMO SUPRIMIR A VULNERABILIDADE SOCIAL

Valéria Mendes Pinheiro — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Estuda-se os objetivos e aplicabilidade de medidas punitivas para combater o tráfico sexual de mulheres. Desenvolvendo um aspecto histórico que culmina no principal instrumento de combate a esse tráfico. Buscou-se apresentar as principais características do tráfico, sua relação com a economia e o papel do Estado frente a esta mazela. Observou-se a influência direta da vulnerabilidade para caracterização do delito. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, revisando bibliografia como procedimento.

Palavras-chave: Protocolo de Palermo; Tráfico Sexual; Mulheres; Vulnerabilidade

TRANSNACIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO

Jamila Jamila Wisóski Moysés Etchezar, Neuro José Zambam — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

A pesquisa tem por objetivo trabalhar a concepção de um direito transnacional como instrumento de efetividade à tutela jurídica dos direitos fundamentais de terceira geração na era da globalização. Entender a necessidade de um direito transnacional, a partir do princípio da solidariedade, se torna essencial na busca de salvaguardar uma administração equilibrada dos recursos naturais, a fim de garantir, na prática, a efetividade dos direitos fundamentais a nível global. A metodologia utilizada será instruída pelo método hipotético-dedutivo, onde será analisado bibliografia a respeito do tema, objetivando, por fim, verificar se a transnacionalidade é instrumento válido para a efetivação destas garantias.

Palavras-chaves: Direitos fundamentais. Direito transnacional. Globalização.

UMA ANÁLISE SOBRE O RACISMO NEGRO BRASILEIRO E OS MECANISMOS INTERNACIONAIS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Isabela Luisa Preichardt, Caroline Scholotefeld — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho, após um breve resgate histórico do racismo brasileiro, explanará sobre o prisma dos mecanismos internacionais, ratificados pelo Brasil. Os mecanismos a serem verificados são: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Internacional sobre todas as formas de Discriminação Racial, Pacto dos Direitos Civis e Políticos, e a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa. Neste contexto, será estudado como eles trazem a questão do racismo e discriminação, bem como os seus respectivos efeitos e influências perante o Brasil.

Palavras- Chave: Discriminação Racial. Mecanismos Internacionais. Racismo Negro.

A ÁGUA NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Murilo Oliveira de Andrade, Daniel Rubens Cenci — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho faz uma análise acerca de que a disponibilidade de água de qualidade a todos é um bem fundamental a vida, garantindo a seguridade de uma série de direitos dos cidadãos. Realiza-se uma análise da situação dos recursos hídricos no transcorrer do tempo, os fatores da modernização que acarretaram na poluição das águas e a situação que hoje encontramos. Faz-se uma reflexão de que a água é um bem indispensável para que seja assegurado aos povos uma vida digna e saudável, devendo esta ser protegido ambientalmente e juridicamente. Estudam-se os principais documentos internacionais que abordaram a proteção das águas para um meio ambiente equilibrado e a preservação da vida na Terra. Encerra com uma análise acerca da importância de que os ordenamentos jurídicos das nações contemplem em seus textos a recuperação, preservação e proteção desse bem ambiental e jurídico e conclui-se que a água é um direito fundamental que sem ela muitos outros direitos não são possíveis de serem garantidos.

Palavras chave: Água; Documentos Internacionais; Direitos Fundamentais: Recursos Hídricos

A FUNDAMENTALIDADE DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ana Paula Coelho Abreu dos Santos, William Picolo Fibrans — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo visa analisar princípios aplicados ao direito ambiental brasileiro, do ponto de vista em que são norteadores da proteção e manutenção do ecossistema Terrestre, bem como, estudar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Assim, o escopo deste artigo é demonstrar o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito capaz de garantir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, acredita-se que seguindo o princípio da sustentabilidade, é possível conciliar o crescimento urbano com a proteção ambiental. Utiliza-se para tal a pesquisa bibliográfica, sendo empregado o método hipotético-dedutivo, com o fulcro de refletir sobre o tema proposto.

Palavras-chave: Meio. Ambiente. Princípios. Direito. Fundamental.

A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA SUSTENTÁVEL

Adrieli Laís Antunes Aquino, Siena Magali Comassetto Kolling — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

Este trabalho descreve a relação entre a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável, tal abordagem se justifica pela necessidade de utilização de novas técnicas sustentáveis na produção alimentícia, que não desgastem tanto o solo e meio ambiente em geral. O propósito da pesquisa é analisar os benefícios da agricultura familiar para a sociedade. Tal objetivo será alcançado mediante a pesquisa bibliográfica e comparações entre conceitos e fatos para a compreensão do assunto. Como principal resultado, o entendimento de que as unidades familiares possuem número, porém não força atualmente, pois as políticas nacionais e internacionais privilegiam um modelo agrícola com menor diversidade (monocultura) e maior uso de agrotóxicos em detrimento dos pequenos produtores. A agricultura familiar pode ser concebida como uma alternativa sustentável, pois há ênfase na diversificação, durabilidade dos recursos naturais e na qualidade da vida.

Palavras chave: Agricultores; Agroecologia; Desenvolvimento Sustentável.

AS IMPLICAÇÕES DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL APLICADAS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA BUSCA DE UM MODELO SUSTENTAVEL DE DESENVOLVIMENTO

Tiago Protti Spinato, Fernanda Lencina Ribeiro — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A pesquisa busca conceituar e também revisitar os conceitos históricos da inteligência artificial buscando prognósticos de quando será possível que a mesma se desenvolva fazendo um paralelo com as suas possíveis aplicações na área do trabalho. O objetivo do artigo é demonstrar o advento da criação das novas tecnologias e suas possíveis aplicações demonstrando também a necessidade do desenvolvimento sustentável baseado nas normas da OIT. Trabalha-se com a hipótese que existe uma grande influencia entre a inteligência artificial com as novas formas de trabalho, e essa influência afeta negativamente o meio ambiente do trabalho. Através do método de pesquisa bibliográfico, se faz um paralelo entre a inteligência artificial o desenvolvimento sustentável e o conceito de trabalho descente conforme a OIT, baseado no meio ambiente do trabalho.

DANO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO: RESPONSABILIZAÇÃO, GARANTIA DE DIREITOS E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA

Cassiano Melo de Moura, Aldemir Berwig — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho, desprende-se ao estudo dos mecanismos de preservação e garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, aborda as sanções e a responsabilidade administrativa que a pessoa física ou jurídica tem em relação à preservação do meio ambiente. Bem como o dever de fiscalização e de tutela do poder público, a fim de preservar para esta e para as próximas gerações um meio ambiente sadio, conforme assegura o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Observa que a tutela do meio ambiente pode ser considerada parte inerente da concretização dos direitos fundamentais do indivíduo e que sua preservação é um direito da sociedade. Conclui que sempre que o meio ambiente for depredado deve ser apurada a responsabilidade pela infração cometida, para que possa ser aplicada a devida penalidade ao infrator, a qual visa principalmente a reparação ecológica.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente. Poder de Polícia Administrativa. Processo Administrativo Ambiental.

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Nadia Awad Scariot, Luciana Borella Camara Ardenghi — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A questão ambiental passa a fazer parte da agenda de temas com repercussão internacional a partir do momento em que a humanidade reconhece os pontos de tensão e as contradições que envolvem a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico. É, portanto, nesse contexto histórico, econômico e social que se começa a discutir os impactos das inovações tecnológicas sobre as questões que envolvem a preservação de recursos naturais imprescindíveis à preservação das espécies. A humanidade encontra-se, então, envolta em um grande e imbricado paradoxo, traduzido pela imperiosa necessidade de continuar desenvolvendo-se industrial e tecnologicamente, pois disso depende, em grande parte, a geração de empregos e a movimentação da economia, sem contudo, descuidar-se da proteção ao meio ambiente. O presente artigo analisa, de forma breve e inconclusiva, essa relação complexa, mas sobretudo complementar entre meio ambiente e desenvolvimento econômico, de cuja solução depende a construção do direito ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado.

Palavras-chave: Desenvolvimento. Ecologia. Economia. Equilíbrio. Meio Ambiente.

EFEITOS DA FAVELIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA E A URBANIZAÇÃO DAS FAVELAS

Carolina Andrade Barriquello, Mateus de Oliveira Fornasier — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

Este trabalho tem como objetivo demonstrar o grave problema da favelização para a saúde pública e devido às condições precárias das favelas, através de um estudo da saúde pública e da urbanização acelerada. Através do emprego do método de investigação hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, esta pesquisa tem como problema de pesquisa estudar os efeitos e problemáticas da favelização para a saúde pública e os desafios enfrentados pelos moradores das favelas. Propõe a urbanização das favelas e ações governamentais como solução para os problemas apresentados e para redução dos agravos ocorridos pela ausência de infraestrutura.

Palavras-chave: Aglomerados Subnormais. Direitos Humanos. Favelas. Saúde Pública. Urbanização.

O CONFLITO ENTRE DIREITOS E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017

Regina Tayrini Bassani, Cristiane Menna Barreto Azambuja — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 96/2017, a qual estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas envolvendo animais, desde que sejam “manifestações culturais”, com o fito de “proteger” o patrimônio cultural imaterial brasileiro. O que é pregado pelos defensores da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional é que ela estaria ferindo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tido como direito fundamental e garantido pela Constituição Federal. Em sentido contrário, o argumento é o de que a manifestação cultural deve ser respeitada. Há, portanto, nítido conflito de normas constitucionais referente a direitos fundamentais – de um lado, o artigo 225, §1º, VII e, de outro, o artigo 215 caput e §1º.

Palavras-Chave: Animais. Maus-tratos. Meio Ambiente. Emenda Constitucional. Inconstitucionalidade.

OS IMPERATIVOS GLOBAIS DA NOVA ORDEM INTERNACIONAL E AS AGENDAS PARA UMA EDUCAÇÃO ECOLÓGICA

Gabrieli de Camargo — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

Este trabalho aborda os aspectos globalizantes sócio-político-econômico que implicam diretamente na agenda política internacional para o desenvolvimento, cujo resultado positivo é inversamente proporcional à agenda ambiental e, logo, à educação ecológica. Tal abordagem é reflexo do esforço da sociedade cosmopolita em prol da proteção e conservação da natureza, que institui agendas de cooperação através de organismos regionais e internacionais, em vívido período de hiperconsumo e transmodernidade. Objetiva-se demonstrar que as diretrizes globalizantes político-sócio-econômico para desenvolvimento colidem frontalmente com os interesses de conservação e proteção ambiental, além de possuir base epistêmica diversa da epistemologia ambiental. Esta pesquisa abrange novas categorias críticas de teorias e vertentes das ciências sociais, assim como empregou o método reflexivo-dedutivo, na qual é utilizada a técnica bibliográfica de pesquisa.

Palavras-Chave: Globalização; Epistemologia; Educação; Ecologia; Sustentabilidade.

OS SUJEITOS E SEUS MODOS DE SER: OS INDÍGENAS MBYÁ GUARANI DA ALDEIA YAKÃ JU DE SANTO ÂNGELO/RS

Roberta Herter da Silva, Norberto Kuhn Júnior — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O estudo proposto tem como objetivo apresentar um capítulo da tese de doutoramento da autora e de seu orientador. A tese tem como problema de pesquisa os seguintes questionamentos: Como os Mbyá-Guarani da Aldeia Yakã Ju, nas suas experiências cotidianas de vida ressignificam a sua diferença cultural diante da cultura de consumo onde estão inseridos? Como estas ressignificações tensionam sua cosmologia e implicam sobre a constituição dos seus modos de ser? Na busca pela resposta desses problemas de pesquisa a tese tem como objetivo geral analisar o modo Mbyá-Guarani, da Aldeia Yakã Ju, de ressignificação de sua diferença cultural diante da sociedade de consumo. E esse trabalho especificamente objetiva apresentar as trajetórias sociais dos indígenas Mbyà-Guarani de uma aldeia do rio Grande do Sul.

Palavras-chave: Indígenas; Mbya-Guarani; Modos de ser.

RUMO AOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: COMPLEXIDADE SOCIOAMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

Maxiomara Antocheviez de Oliveira, Evilhane Jum Martins — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A presente pesquisa trata sobre a complexidade socioambiental às luz do Direito Ambiental, voltado para os Direitos Humanos na América Latina. A investigação sustenta-se na seguinte problemática: De que forma o Direito Ambiental pode ser um balizador na relação entre o homem e o meio ambiente na América Latina, com a ênfase na defesa dos Direitos Humanos? Objetiva-se entender a relação da sociedade latino-americana com o meio ambiente, considerando o cenário multicultural e sociobiodiverso da região, tendo como base a relação entre o Direito ambiental e a defesa dos Direitos Humanos. A fim de responder a referida problemática, a metodologia empregada obedece ao trinômio: Teoria de Base/Abordagem, Procedimento e Técnica, realizada através da pesquisa bibliográfica e documental, com consulta em obras impressas e em meios eletrônicos.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Meio Ambiente. Sociobiodoversidade.

SEGREGAÇÃO E ESPACIALIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: ENCLAVES FORTIFICADOS

Ana Cristina Mendes, Elenise Felzke Schonardie — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo tece algumas considerações sobre questões ligadas ao direito à cidade e suas implicações no que diz respeito a segregação social e também espacial, bem como as consequências que ambas as espécies de segregação trazem para os citadinos, analisando, ainda, a interferência e/ou consequências trazidas pelas desigualdades sociais no que pertine a estruturação urbana e o surgimento dos enclaves fortificados como nova forma de estrutura urbana. Também, pondera sobre a autossegregação que vem sendo realizada pela classe com alto poder aquisitivo. Conclui que a desigualdade espacial é fruto da desigualdade social e, no as regiões com maior segregação são as áreas metropolitanas brasileiras, pois são o lugar de maior concentração de pessoas, de capital e de apropriação desigual dos espaços urbanos em razão da privatização dos espaços públicos.

Palavras-chave: Autossegregação. Desigualdades. Enclaves Fortificados. Segregação socioespacial.

TRANSFORMAÇÃO DE UM DIREITO EM MERCADORIA: A INVESTIDA NEOLIBERAL SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL

Geciana Seffrin, Daniel Rubens Cenci — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo aborda algumas nuances da maneira pela qual o neoliberalismo e os ditames do mercado financeiro têm influenciado na ampliação da exclusão habitacional. A moradia – direito fundamental –, concebida como direito de acesso aos serviços públicos, é fundamental para garantir ao citadino o direito de participar da gestão urbana. Diante desta conjuntura, o artigo pretende demonstrar a pertinência do tema em face do contraste observado entre esse tão valioso direito e a forte tendência de mercantilização da cidade. O objetivo geral é analisar de forma abreviada a construção da proteção do direito à moradia ao longo dos anos e a aparente mudança no curso da institucionalização deste direito, especialmente no que tange ao papel do Estado, sobretudo em face da atual conjuntura econômica neoliberal.

Palavras-chave: Moradia. Mercantilização Neoliberalismo.

OS BENEFICIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL BASEADO NA NORMA ISO 14001 PARA UMA PEQUENA EMPRESA

Roselaine Filipin, Maria Margarete Baccin Brizolla, Graciela Kunzler — seg, 15 abr 2019 00:00:00 -0300

A norma ISO 14001, proporciona as empresas uma boa gestão ambiental e adaptabilidade na sua implantação, com bons resultados quanto ao processo de gestão ambiental, o estudo teve como objetivo analisar como a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, pode contribuir para o melhoramento dos resultados econômicos e ambiental em uma empresa moveleira de pequeno porte localizada na região Noroeste do Estado do RS, por meio de pesquisa descritiva, qualitativa, documental e estudo de caso, os dados foram coletados por meio de documentos e entrevista não estruturada, concluindo que implantação do sistema de gestão ambiental pode melhorar o desempenho ambiental sem deixar seus interesses econômicos de lado, demonstrando que esses dois pilares podem contribuir significativamente no crescimento e fortalecimento econômico-financeiro e ambiental da organização.

Palavras chave- ISO 14001. Gestão Ambiental. Pequena Empresa.

A LEGITIMIDADE PARA A APLICAÇÃO DA QUALIFICADORA DA LEI 13.104/2017 PARA A MULHER TRANSEXUAL VÍTIMA DE FEMINICÍDIO

Thomas Ramos Gonçalves, Izaque Machado Ribeiro — qui, 21 fev 2019 00:00:00 -0300

Este presente artigo tem como objetivo realizar uma análise do feminicídio objetivando realizar um estudo referente a possibilidade de que a pessoa transexual, possa se enquadrar como vítima, deste crime.Utilizando-se da pesquisa bibliográfica na doutrina, julgados, assim como na própria legislação brasileira, visa dissertar levando em consideração o entendimento de autores pesquisados a respeito da violência de gênero, conceituando a mulher transexual e da legitimidade da aplicação da Lei 13.104/15 para mulheres transexuais através do reconhecimento da qualificadora do feminicídio pelo Ministério Público. Esse trabalho se desenvolve com a utilização dos seguintes parâmetros metodológicos: A abordagem será dedutiva, já que é através de doutrinas, e legislações. Por fim, a técnica de pesquisa, será através da documentação indireta, mediante a utilização de livros e artigos.

Palavras-chave: crime.feminicídio. qualificadora. transexual. vítima.

A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENINAS: ANÁLISE DA PARÓDIA “VAI BARANGA” DE MC MELODY?

Gabriela Bolson, Daniela Richter — qui, 14 mar 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho trata da objetificação feminina, especificamente daquela feita às mulheres crianças e adolescentes. Para tanto, analisa-se a música “Vai Baranga” da cantora Mc Melody, interpretando seu clipe sob a ótica do machismo. O presente trabalho fora realizado através de uma análise de caso, partindo-se de uma análise teórica para, por fim, analisar a prática musical da cantora. Como método de procedimento utiliza-se o estruturalista, inicia-se da teoria abstrata indo ao caso em concreto. Como método de abordagem, vale-se da técnica dedutiva, de um plano teórico geral para, finalmente, estudar a prática do caso Melody. Por fim, como técnica de pesquisa, empreita-se a bibliográfica e documental. Resulta-se na cultura da objetificação feminina em “Vai Baranga”.

Palavras-chaves: Erotização Precoce. Machismo. Mc Melody. Objetificação. Paródia.

A SENZALA E A MACUMBA COMO ORIGEM DAS GENTES PRETAS NO BRASIL: O SINCRETISMO RELIGIOSO E A BIOPOLÍTICA

Laura Mallmann Marcht, Quézia Celeste Vanzin — qui, 14 mar 2019 00:00:00 -0300

Resumo: Este ensaio, diante dos preconceitos ainda velados em relação à raça e à religião, busca investigar de que modo esses fatores atuam enquanto elementos biopolíticos – que exercem controle enquanto biopoderes –. Diversos estigmas são mantidos de forma oculta na contemporaneidade, e esta pesquisa tem como objetivo propor a discussão de certos conceitos como meio de reflexão para romper com determinados tabus. A pesquisa é de natureza qualitativa, tem como método o fenomenológico e utiliza da técnica da pesquisa bibliográfica como fonte principal de coleta e racionalização de dados. O objeto de estudo é atemporal e pontual para a reflexão das atuais estratificações simbólicas.

Palavras-chave: Biopoder; Direitos Humanos; Discriminação; Racismo; Violência.

A TRAJETÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A PROBLEMATIZAÇÃO DE SUAS PERSPECTIVAS, EFETIVAÇÃO E RECONHECIMENTO

Elenise Felzke Schonardie, Calioni Calioni Berton — qui, 14 mar 2019 00:00:00 -0300

O trabalho busca desenvolver uma crítica às gerações dos direitos humanos. Será realizada uma abordagem alegando que com a formação de novas gerações, presume-se que todos os direitos das gerações anteriores tenham sido superados, porém, isso não é correto, ao passo que as novas gerações são criadas na perspectiva de resolver novos problemas que vêm emergindo na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se desenvolver a ideia de que é necessária a efetivação dos direitos já existentes, bem como o reconhecimento dos novos direitos.

Palavras-chave: Efetivação. Perspectivas dos Direitos. Reconhecimento. Trajetória dos Direitos.

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DE CASOS

Ana Luiza Vargas, Kaoanne Wolf Krawczak — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Por meio da coercitividade do Direito procura-se encontrar respostas efetivas para a problemática da violência de gênero. Um dos obstáculos encontrados é que a estrutura Estatal não possui mecanismos suficientes para resolver todas as questões que são demandadas. De modo que o próprio sistema jurídico e suas proteções foram pensados, em um primeiro momento, para o sexo masculino. Ao passo que as mulheres foram inseridas nessas proteções em um momento posterior. Em razão das falhas na proteção de todas as mulheres no âmbito interno, independentemente de cor, raça, etnia, sexualidade, orientação sexual etc., as Cortes de Direitos Humanos têm sido acionadas, cada vez com mais frequência. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo abordar como tem sido tratada a violação dos direitos da mulher na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a partir da análise de casos.

Palavras-Chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direitos Humanos. Gênero. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Violação dos Direitos da Mulher.

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: IGUALDADE, LIBERDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À VIDA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Carla Mario Brites, Augusto Junior Clemente — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

A proposta deste artigo é discutir a violação dos direitos fundamentais de igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e à vida, previstos na Constituição Federal Brasileira, tendo como campo de análise a problemática da violência contra a mulher. Esse é conduzido de forma qualitativa, a partir de uma pesquisa bibliográfica, com a apresentação do que são direitos fundamentais, sua perspectiva formal e material e os desafios ainda presentes na efetivação dos mesmos. Deste modo, identifica-se o processo pelo qual a violência contra a mulher torna-se uma reconhecida violação de direitos fundamentais, suscitando a necessidade de políticas públicas que a confronte.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Política Pública. Violência contra a Mulher

AS (POSSÍVEIS) RESPOSTAS DA TEORIA DO RECONHECIMENTO ÀS PRÁTICAS REIFICANTES DA SOCIEDADE DO CONTROLE

Luciano Augusto de Oliveira Paz, Elesandra Maria da Rosa Costella — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Este trabalho tem como tema a Teoria de Reconhecimento, delimitando-se a analisar as suas respostas a práticas reificantes. A problematização indaga: no que consistem práticas reificantes? Objetivo geral do trabalho é analisar possíveis respostas a práticas reificantes. O Estado de Direito aparece instrumentalizado para garantir a funcionalidade de forças econômicas, controlando as classes sociais marginalizadas, negando-lhes reconhecimento. O trabalho é teórico, detido à revisão bibliográfica, tratamento qualitativo explicativo-descritivo dos dados e análise e interpretação que seguem método hipotético-dedutivo. Sustenta-se a hipótese de que o mercado influi nos processos políticos e corrompe o sentido de Estado de Direito. As respostas às práticas reificantes estão na “chamada à consciência” às experiências de desrespeito, para que isso se torne luta política por reconhecimento.

Palavras-chave: Controle Social. Reificação. Luta por Reconhecimento.

AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS SEUS DESAFIOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A (IM) POSSIBILIDADE DE UM NOVO CONCEITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Antonella Mazzine Pichinin, Francisco Ribeiro Lopes — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as famílias poliafetivas e os desafios do direito de família frente aos desafios da temática. Nesse contexto, enaltece a discriminação sofrida por esse tipo de família no ordenamento jurídico brasileiro, que não a considera como uma entidade familiar, mas como uma forma de poligamia, não devendo gerar efeitos no direito de família. Assim, é notório o retrocesso do ordenamento jurídico brasileiro no que tange aos novos tipos de entidades familiares surgidas na sociedade contemporânea, não evoluindo com o passar dos anos e agindo de forma contrária ao principal princípio do direito de família, o princípio da Afetividade, que apesar de não estar previsto expressamente, decorre do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, considerando que a família é formada pelo vínculo afetivo entre seus membros. Nesse passo, há entendimento divergente de renomados autores do ramo, defendendo a existência dessa entidade familiar. Salienta-se que o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, partindo-se de conceitos gerais que possam corroborar na construção de uma resposta técnica nas questões específicas e particulares. Assim, salienta-se que a presente pesquisa não tem como objetivo sanar o debate técnico sobre o tema supracitado, mas sim corroborar/propiciar aos interessados uma nova visão sobre os conflito

DEMOCRACIA E LIBERDADE RELIGIOSA: ABORDAGEM CRÍTICA DA TELE-EVANGELIZAÇÃO EM RAWLS

Rodrigo Samuel Ludwig — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente artigo tem por objetivo destacar se a tele-evangelização que ocorre no Brasil é ou não factível em um ambiente substancialmente democrático, levando-se em conta o Fato do Pluralismo em Rawls. Primeiramente, o trabalho aborda a mercantilização e a espetacularização da fé, concretizadas por meio da evangelização televisionada, passando, em um segundo momento, a estudar as liberdades comunicacionais sob o prisma da democracia substancial (e não formal), delineando primordialmente o exercício irrestrito da livre manifestação pelas instituições evangelizadoras como forma de violação à laicidade do Estado, à liberdade de crença, e a outros princípios e direitos fundamentais constitucionais, concluindo-se, então, com a crítica à tele-evangelização perante o Fato do Pluralismo em John Rawls, sobretudo quanto à sua obra “Uma Teoria de Justiça”. Diante disso, o método utilizado na realização do estudo foi o dedutivo, alicerçado na revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos e leis brasileiras pertinentes ao tema. Justifica-se, portanto, o tema do presente estudo por seu caráter contemporâneo e pelo aumento da influência das organizações religiosas nos âmbitos político e social.

DIREITOS HUMANOS E O MITO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

Nicoli Francieli Gross, Maiquel Ângelo Wermuth — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O Sistema Carcerário no Brasil vem enfrentando diversas crises. Mesmo assim, o encarceramento segue sendo considerado um dos grandes mitos em relação à proteção da sociedade em face da violência. A carência das políticas públicas está cada vez mais presente no cenário carcerário, sendo o Estado incapaz de solucionar os mais simples problemas neste espaço, o que acarreta rebeliões e violações extremas de Direitos Humanos. Os conflitos sociais que geram na sociedade e o seu modo de resolução através do sistema carcerário é o objetivo de estudo a ser abordado e analisado neste trabalho. Com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, e por meio de pesquisa realizada a partir de fontes bibliográficas e documentais, verifica-se a desestruturação enfrentada pelo sistema penitenciário, evidenciando uma completa violação dos princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

Palavras-chave: Encarceramento; Direitos Humanos; Crise.

DISPOSITIVO DA SEXUALIDADE EM MICHEL FOUCAULT: A HISTÓRIA MOLDADA PELO PODER

Ana Ana Paula Kravczuk Rodrigues, Joice Graciele Nielsson — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

A presente pesquisa aborda o processo histórico explicitado nas obras do filósofo Michel Foucault, intitulados A História da Sexualidade e sendo divididos em A Vontade de Saber, O Uso dos Prazeres e O Cuidado de Si. O objetivo é demonstrar como as relações de biopoder moldaram/moldam os corpos e condutas dos indivíduos e como essa construção de subjetividades aparece em nossa modernidade.

Palavras-chave: Michel Foucault. Sexualidade. Biopoder. Biopolítica. Corpos.

ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: IGUALDADE E DIFERENÇA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL

Bethina Rafaela Burckardt, Joice Graciele Nielsson — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho aborda a questão de gênero no ambiente prisional, em vista do expressivo crescimento da população carcerária feminina no Brasil. Em duas décadas, o porcentual de mulheres presas no país duplicou, colocando em debate diversas questões/problemas referentes à realidade destas nos espaços prisionais, tidos como espaços genuinamente masculinos. Desta forma, o trabalho aborda a realidade do encarceramento das mulheres no país, considerando o perfil, espécie de delito e condições da execução da pena, tendo como referência especificidades de gênero. Discute como e em qual medida o sistema penal, também construído sobre os paradigmas patriarcal e machista presentes na sociedade, reproduz, nos espaços carcerários, os dogmas sociais e a desigualdade de gênero.

Palavras-Chave: Mulher. Encarceramento.

FEMINICÍDIO COMO CRIME DE ESTADO NO CASO CAMPO ALGODOEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Manuela Hamester Pause, Rafaela Weber Mallmann — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O presente trabalho apresenta um breve relato sobre o Caso González e Outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México, sentenciado em 16 de novembro de 2009 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os homicídios de várias mulheres em Ciudad Juárez, no México, foram reconhecidos internacionalmente pelo desaparecimento de Claudia Ivette Gonzalez, Esmeralda Herrera Monreal e Laura Berenice Ramos Monárrez. Neste contexto, pela primeira vez uma Corte Internacional reconhece o conceito de feminicídio para caracterizar a morte de mulheres como uma violência de gênero. A desigualdade de gênero é central na discussão apresentada, de modo que os feminicídios na Ciudad Juárez são considerados crimes de Estado.

Palavras–chave: Feminicídio; Direitos Humanos; México; Mulher; Violência.

GÊNERO E AMBIENTE ESCOLAR NA PERPSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL (NUGEDIS) DO IFFAR CAMPUS SANTO ÂNGELO

sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Como um espaço fundamental para as crianças e adolescentes, o ambiente escolar se torna um dos espaços mais importantes para que o tema da cidadania e dos direitos humanos seja abordado. O objetivo deste trabalho é dar visibilidade a algumas das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (NUGEDIS), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) Campus Santo Ângelo, ao longo dos anos letivos de 2016, 2017 e 2018, buscando discuti-las na perspectiva dos direitos humanos. Buscamos compreender em que medida a criação de espaços para discussão e promoção de atividades relacionadas a gênero e diversidade sexual no ambiente escolar podem colaborar para a ampliação da cidadania na comunidade escolar e posturas mais democráticas e tolerantes com as diferenças.

Palavras-chave: Gênero. Diversidade Sexual. Ambiente escolar. Direitos humanos.

GLOBALIZAÇÃO, SOCIEDADE DE RISCO E DIREITO PENAL: A EMERGÊNCIA DE UM APARATO JURÍDICO-CRIMINAL DE EXCEÇÃO E EXCLUSÃO

André Giovane de Castro, Aline Michele Pedron Leves — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O artigo analisa, mediante o método hipotético-dedutivo, a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico, a globalização e os seus reflexos para a constituição da chamada sociedade de risco. A discussão problematiza, com escopo no sentimento de insegurança e medo estabelecido socialmente, a forma pela qual o Estado utiliza do Direito Penal como meio de enfrentamento aos riscos. O objetivo central situa-se em estudar, com base em uma leitura biopolítica, a configuração de um Direito Penal de caráter emergencial, excepcional e seletivo na sociedade globalizada de risco nesta era contemporânea. Por fim, ao corroborar a hipótese embrionária desta investigação científica, constata-se que o Estado, com vista a garantir segurança, mitiga direitos e garantias fundamentais e institui um aparato legislativo criminal emergencial, excepcional, seletivo e excludente de classes consideradas perigosas.

Palavras-chave: Direito Penal. Exceção. Exclusão. Globalização. Sociedade de risco.

NÃO É O PÊNIS QUE FAZ O HOMEM, NÃO É A VULVA QUE FAZ A MULHER: A DISCRIMINAÇÃO CONTRA TRANSGÊNEROS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Natalia Letícia Mendonça, Carla Cristiane de Castro — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O trabalho pretende levantar a discussão acerca das constantes discriminações e violências impetradas às pessoas transgêneras, transexuais e travestis no sistema prisional, heranças estas de uma cultura conservadora, sexista e transfóbica que ainda se encontra presente no território brasileiro. Em vista disto, primordialmente, identifica-se a pena de prisão e a sua (in)efetividade, em análise as superlotações e precariedades em comportar aprisionados, principalmente se estes não se identificam com o gênero masculino. A problemática abordada centra-se no questionamento: há possibilidade de o sistema prisional brasileiro, intrinsecamente sexista e transfóbico, acolher este grupo social das transgêneras apenadas? Diante desta indagação, crucial foi o método exploratório de pesquisa na concepção da argumentação de desconstrução e garantia de direitos independentemente do gênero dos sujeitos envolvidos.

Palavras-chave: Direito Penal. Gênero. Prisão. Transfobia. Violência.

O CASO DE PAULINA DEL CARMEN RAMÍREZ JACINTO VS MÉXICO: O ESTADO NO CONTROLE REPRODUTIVO FEMININO

Júlia Thomé da Cruz Lima, Ana Claudia Delajustine — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

A pesquisa analisa o caso Paulina Del Carmen Ramírez Jacinto versus o Estado do México, denunciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Paulina, com 14 anos de idade sofreu um estupro em sua residência, resultando em uma gravidez indesejada. Mesmo com a denúncia e seguimento dos protocolos, a rede pública de saúde, por influência de grupos religiosos, proporcionou que o aborto legal não fosse realizado. O estudo aponta que o Estado falha em garantir os direitos reprodutivos das mulheres, em razão principalmente, de uma biopolítica de gênero. Com embasamento teórico na CIDH para relatar o caso juridicamente, na filosofia biopolítica do italiano Giorgio Agamben (2004, 2010) e na biopolítica de gênero de Naiara Andreoli Bittencourt (2015), a pesquisa se dá pelo método fenomenológico de pesquisa bibliográfica.

Palavras chave: Aborto. Biopolítica. Direitos Reprodutivos. Gênero.

O DISPOSITIVO DA SEXUALIDADE E A NORMALIZAÇÃO DOS CORPOS: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE INDIVÍDUOS TRANSEXUAIS A PARTIR DA OBRA DE MICHEL FOUCAULT

Kaoanne Wolf Krawczak, Joice Graciele Nielsson — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Através dos estudos de Michel Foucault (2015) que desvelaram as relações de poder, inicialmente disciplinar e posteriormente biopolítico, que se efetivaram a partir do controle do corpo ou da coletividade do corpo social, as relações entre corpo, sexualidade e gênero passaram a receber uma atenção especial. Por meio das estratégias do biopoder, com uma gestão calculada da vida do corpo social, o dispositivo da sexualidade buscava regular os prazeres e as expressões corporais, institucionalizando a binariedade de gênero e a heterossexualidade compulsória, de modo a normatizar e normalizar os corpos dos indivíduos. Nesse contexto os sujeitos transexuais, que não se enquadram na lógica de inteligibilidade cultural sexo/gênero/desejo/práticas sociais acabam por ser marginalizados, sendo vítimas dos mais diversos estigmas relacionados às sexualidades e as expressões de gêneros intensificados pela violência estrutural.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Dispositivo da Sexualidade. Michel Foucault. Normalização dos Corpos. Transexuais.

O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO E A CONDIÇÃO DE VIDA NUA DAS MULHERES NO ABORTO CLANDESTINO

Ana Claudia Delajustine — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

A pesquisa analisa aspectos referentes à criminalização e ao direito ao aborto, a fim de compreender a influência do fundamentalismo religioso no âmbito parlamentar brasileiro e em que espaço-tempo os corpos femininos que abortam ocupam na democracia brasileira. Parte da hipótese de que a clandestinidade do aborto contribui para a vulnerabilidades mulheres, as quais são submetidas à uma vida nua reprodutiva. Utiliza de referencial teórico de Luis Felipe Miguel e de Flávia Biroli no primeiro momento, e da obra de Giorgio Agamben no segundo momento, para a percepção dos conceitos de vida nua e homo sacer. Ao final considera-se que a mulher que aborta está situada em uma zona de clandestinidade, a qual é suspensa de direitos. O método da pesquisa é fenomenológico, visando uma revisão bibliográfica com interpretação de conceitos pela linguagem.

Palavras chave: Aborto; Clandestinidade; Fundamentalismo religioso; Vida nua.

OS REFLEXOS DA CRISE DE GESTÃO MIGRATÓRIA: UM OLHAR ATRAVÉS DOS “ESTRANHOS” DENTRO DE UM PROJETO UNIVERSAL-COSMOPOLITA EM CONTRAPOSIÇÃO À SOBERANIA TERRITORIAL

Bárbara Alves Saikoski, Fernando Hoffmann — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

Refletir e compreender o fenômeno migratório atual e em especial os aspectos que são atinentes ao seu principal ator, o imigrante, trazem à discussão, de forma extremada, especialmente pelos meios de comunicação, de uma onda de tensão que avança sobre o cenário internacional. Propaga-se um verdadeiro “pânico moral”, alicerçado pelo discurso de medo para com esses “estranhos” que batem às portas das fronteiras nacionais todos os dias, vistos como uma ameaça para o bem-estar social. Nesse contexto em que os Estados enfrentam uma crise de gestão migratória de tamanha magnitude, o imigrante, inserido dentro de um projeto universal-cosmopolita, faz-se mister analisar a articulação subversiva desse fenômeno, o qual vem em contraponto a ideia tradicional de soberania territorial e de Estado-Nação hobbesiano, por meio de uma análise reflexiva das obras de Zygmunt Baumam.

Palavras-Chave: Migração; Cosmopolitismo; Soberania.

PATRIARCADO, RACISMO E DOMINAÇÃO

Raíssa Schadeck — sex, 12 abr 2019 00:00:00 -0300

O racismo culturalista, que se vive no presente momento da sociedade contemporânea, teve início antes mesmo da colonização das américas. A dominação exercida pelo masculino desde os primórdios da civilização, gerou tudo aquilo se percebe como reprimido, desde o domínio de um gênero em detrimento ao outro, até o domínio de uma “raça” em detrimento à outra. Tal dominação de forma inconsciente, formando uma teia de comunicação silenciosa. Desse modo, busca-se compreender quais os papéis dos indivíduos na sociedade de classe, dita capitalista, e suas consequências no mundo da matéria.

Palavras-Chaves: Dominação; Racismo; Inconsciente.