AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A CRIAÇÃO DE UM PROCESSO PENAL MAIS JUSTO NO BRASIL

  • Jacqueline Nowaczyk de Oliveira
Palavras-chave: Audiência; Processo penal; Sistema prisional; Direitos humanos; Tratados

Resumo

O Brasil apresenta um quadro de superlotação em seu sistema prisional. O detento se
depara com inúmeras violações de direitos humanos e situações degradantes. Assim,
surge a audiência de custódia que permite a apresentação do preso logo após a prisão em
flagrante diante da autoridade jurídica para a realização da mesma. Assim, o objetivo do
presente trabalho de pesquisa é apresentar um conceito geral de audiência de custódia,
bem como, a sua previsão normativa, recepção no ordenamento pátrio abarcando os
pontos positivos e negativos e, por fim, elucidar acerca do Projeto de Audiência de
Custódia proposto pelo CNJ e pela PLS 554 de 2011.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE