DIREITO À PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE: A QUESTÃO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE

  • Julio Arthur Telles

Resumo

A presente pesquisa tem como foco tratar a relação de direito entre proprietário e propriedade,
e, o dever social de preservar de forma ecologicamente correta e racional, bem como abordar
os limites positivos e negativos do proprietário com a propriedade. Essa investigação
científica tem como base também o texto constitucional, juntamente com o Código Civil
Brasileiro, e, busca-se analisar os ditames legais que o proprietário deverá observar
concomitantemente com o dever de preservar e fazer a utilização consciente dos recursos
naturais.

Publicado
2018-07-17
Como Citar
TELLES, Julio Arthur. DIREITO À PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE: A QUESTÃO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, [S.l.], jul. 2018. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9342>. Acesso em: 18 jun. 2019.
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL