DIREITO À PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE: A QUESTÃO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE

  • Julio Arthur Telles
Palavras-chave: Direito de Propriedade. Função Social da propriedade. Meio Ambiente

Resumo

A presente pesquisa tem como foco tratar a relação de direito entre proprietário e propriedade,
e, o dever social de preservar de forma ecologicamente correta e racional, bem como abordar
os limites positivos e negativos do proprietário com a propriedade. Essa investigação
científica tem como base também o texto constitucional, juntamente com o Código Civil
Brasileiro, e, busca-se analisar os ditames legais que o proprietário deverá observar
concomitantemente com o dever de preservar e fazer a utilização consciente dos recursos
naturais.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL