OS DIREITOS HUMANOS E A EXCLUSÃO SOCIAL DO PRESO

  • Paula Tissott Oliveira
Palavras-chave: Pena Privativa de Liberdade; Ex-Presidiários; Egresso; Inclusão Social do Preso; Direitos Humanos;

Resumo

O tema do presente artigo é a pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso sob
ótica dos direitos humanos. Busca-se promover um debate de modo a evidenciar a
realidade do preso após o término do cumprimento da pena privativa de liberdade no que
tange ao seu retorno ao meio social. O Estado possui uma função social e a partir desta
assertiva faz-se necessário que o ente público e a sociedade se detenham sobre o preso,
garantindo-lhe sua condição de pessoa humana, dotada de direitos e de dignidade.
Objetiva-se demonstrar a problemática com a qual o ex-presidiário se depara ao tornar-se
livre novamente, bem como a insuficiência de apoio estatal ao egresso que retorna à
sociedade após a saída de uma instituição prisional

Publicado
2018-07-17
Seção
GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE