A CULPA NO CORPO: O ESTIGMA TRANS1 FRENTE À JUSTIÇA

Resumo

Sabe-se que o direito tem como uma de suas premissas, a organização da sociedade por meio de normas, e a salvaguarda dos direitos de cada cidadão, de modo a não permitir que estes sejam violados. Ainda, sabe-se que a sociedade se constrói de forma plural, com os mais diversos arranjos identitários, que, ao que se sabe, nem sempre são legalmente reconhecidos e respeitados, sendo o segmento trans, cotidianamente vítima de discriminação e violência. Destarte, este trabalho utiliza como metodologia, a pesquisa bibliográfica e processual, a fim de analisar a maneira que (e se) mulheres trans são vistas no seio da justiça no curso de processos judiciais, analisando alguns desdobramentos, atentando para às vezes em que estas se defendem, e (se) são ouvidas, tendo como foco de análise o caso T, no Município de Santo Ângelo-RS.