O BRASIL PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E O CASO DAMIÃO XIMENES LOPES

  • Mateus Pediriva Unijuí

Resumo

O presente artigo tem por intuito, analisar a complexidade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e a responsabilidade internacional brasileira diante destes órgãos. Para tanto, analisa em um primeiro momento sua formação, composição, modo de atuação, e em um segundo momento, o precursor caso Damião Ximenes Lopes, o qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu pela primeira condenação do Estado brasileiro no âmbito internacional.

Publicado
2018-07-17
Como Citar
PEDIRIVA, Mateus. O BRASIL PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E O CASO DAMIÃO XIMENES LOPES. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, [S.l.], jul. 2018. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9299>. Acesso em: 23 ago. 2019.
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL