O BRASIL PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E O CASO DAMIÃO XIMENES LOPES

  • Mateus Pediriva Unijuí
Palavras-chave: Direitos Humanos. Responsabilidade Internacional. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Damião Ximenes Lopes.

Resumo

O presente artigo tem por intuito, analisar a complexidade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e a responsabilidade internacional brasileira diante destes órgãos. Para tanto, analisa em um primeiro momento sua formação, composição, modo de atuação, e em um segundo momento, o precursor caso Damião Ximenes Lopes, o qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu pela primeira condenação do Estado brasileiro no âmbito internacional.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL