O BRASIL E AS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO HERZOG

  • Leticia Santos Picada Unijuí
  • Andressa Antônia Strada Unijuí
Palavras-chave: Corte Interamericana; Direitos Humanos; Direito Internacional; Vladimir Herzog.

Resumo

Vladimir Herzog era jornalista, marido e pai, e foi morto durante a Ditatura Militar de 1964-1985. A razão do seu falecimento foi falsificada perante várias autoridades, afirmando que ocorrera suicídio. O caso ganhou repercussão nacional quando seus colegas de profissão resolveram lutar pela verdade dos acontecimentos. Após três anos do falecimento, a família de Vladimir buscou amparo judicial e infelizmente não foi apurada a responsabilidade da União Federal pelos atos de seus agentes. O caso repercutiu em âmbito internacional quando o Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL) apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmando a violação de direitos e pedindo a análise do caso para que a União Federal fosse responsabilizada. A Comissão proferiu parecer que não foi cumprido pelo Estado Brasileiro, motivo que levou o caso à Corte Interamericana.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL