COTAS RACIAIS COMO POLÍTICA RESTAURATIVA

Resumo

O Direito, um dos pilares da sociedade democrática, por ser uma ciência deontológica, acompanha as alterações que se instalam no curso da história social, caso este das chamadas cotas raciais, que perpassa o âmbito da educação e, inarredavelmente, do progresso social, sendo, pois, pertinente a análise da questão sob a ótica do Direito, também à luz do qual as mesmas se consubstanciam em uma política de restauração da sociedade brasileira