BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS E SUAS IMPORTÂNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA DIGNIDADE HUMANA

  • Patrick Prestes Hauenstein Unijuí
  • Eloisa Nair de Andrade Argerich Unijuí
Palavras-chave: Ações afirmativas; Direitos Fundamentais; Dignidade humana; Desigualdades; Políticas públicas.

Resumo

Este artigo visa promover uma reflexão sobre as ações afirmativas e sua importância na concretização dos Direitos Fundamentais e da dignidade humana, partindo da necessidade de implementação de políticas públicas que possibilitem oportunidades a todos, indistintamente, sem discriminação de raça, cor, gênero, etnia, religião, etc. Objetiva-se, também, realizar apontamentos sobre a distinção entre igualdade formal e material para compreender e conceber as ações afirmativas na perspectiva dos direitos humanos e verificar quais os desafios do Estado para gerir interesses, sobrepondo o ideal da igualdade de fato às exigências da igualdade na lei, visando a inclusão social e a dignidade humana daqueles que sofrem preconceito e discriminação

Publicado
2018-07-17
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL