A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL ATRAVÉS DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA URI DE SANTO ÂNGELO

  • Bárbara Beatriz Mulling Griep Unijuí
  • Thais Kerber De Marco Unijuí

Resumo

O presente trabalho faz uma abordagem do acesso à saúde como um direito constitucional e social de todos os cidadãos, verificando que inúmeras vezes esse direito não é assegurado através de políticas públicas e sociais de responsabilidade do Estado deixando a população, em especial a mais carente, desamparada, fazendo com que precisem recorrer ao Poder Judiciário, dando origem ao fenômeno da judicialização da saúde. Como meio de tentar garantir o acesso a saúde o Estado criou o Sistema Único de Saúde, mas, verifica-se que mesmo assim essa política pública não consegue atender a todos. Em face a esse problema social, destaca-se o papel do Núcleo de Prática Jurídica da Uri de Santo Ângelo, ao passo que proporciona a comunidade hipossuficiente a garantia, através da demanda judicial, a efetivação do direito a saúde negado na via administrativa pelo Poder Público.

Publicado
2018-07-17
Como Citar
GRIEP, Bárbara Beatriz Mulling; MARCO, Thais Kerber De. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL ATRAVÉS DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA URI DE SANTO ÂNGELO. I Congresso Nacional de Biopolítica e Direitos Humanos, [S.l.], jul. 2018. Disponível em: <https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9287>. Acesso em: 18 jun. 2019.
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL