A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL ATRAVÉS DO ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA URI DE SANTO ÂNGELO

  • Bárbara Beatriz Mulling Griep Unijuí
  • Thais Kerber De Marco Unijuí
Palavras-chave: Direito Constitucional e social; Acesso a saúde; Judicialização da saúde; Núcleo de Prática Jurídica.

Resumo

O presente trabalho faz uma abordagem do acesso à saúde como um direito constitucional e social de todos os cidadãos, verificando que inúmeras vezes esse direito não é assegurado através de políticas públicas e sociais de responsabilidade do Estado deixando a população, em especial a mais carente, desamparada, fazendo com que precisem recorrer ao Poder Judiciário, dando origem ao fenômeno da judicialização da saúde. Como meio de tentar garantir o acesso a saúde o Estado criou o Sistema Único de Saúde, mas, verifica-se que mesmo assim essa política pública não consegue atender a todos. Em face a esse problema social, destaca-se o papel do Núcleo de Prática Jurídica da Uri de Santo Ângelo, ao passo que proporciona a comunidade hipossuficiente a garantia, através da demanda judicial, a efetivação do direito a saúde negado na via administrativa pelo Poder Público.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT II – DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL