O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS: GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UM ESTADO LAICO OU CATEQUESE INSTITUCIONAL DE UM ESTADO CONFESSIONAL?

Resumo

Este artigo tem por objeto o ensino religioso nas escolas públicas em face do Estado laico brasileiro. Inicialmente, busca-se conceituar o Estado laico a partir das definições expostas pela doutrina jurídica, bem como através do exame das diferentes perspectivas possíveis pelas quais a laicidade estatal pode ser concebida, ponderando-se qual delas melhor reflete a posição adotada pela Constituição brasileira. Posteriormente, analisa-se, sob esse prisma, a constitucionalidade da presença de ensino religioso de caráter confessional nas instituições de ensino públicas de um Estado laico, com o objetivo de investigar a possibilidade de existência de violência estrutural nessa modalidade de ensino, e, por fim, avaliar se a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal ao tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 foi constitucional e compatível com a laicidade estatal.