DIGNIDADE HUMANA E RESPONSABILIDADE PENAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA RETRIBUTIVA E DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

  • Bruna Schmidt Bronzatto Unijuí
  • Ester Eliana Hauser Unijuí
Palavras-chave: Sistema penal, dignidade humana, justiça retributiva, justiça restaurativa.

Resumo

O presente artigo analisa a função do Direito Penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, tecendo críticas ao sistema de resolução de conflitos criminais hoje dominante e discorrendo sobre o papel desempenhado por vítimas e acusados nos processos de responsabilização penal. Nesse sentido, apresenta a metodologia utilizada na Justiça Restaurativa, destacando o protagonismo das partes envolvidas a fim de analisar como ocorre a responsabilização e a restauração nesses processos. Após, é feita uma reflexão sobre a como se deve responsabilizar os indivíduos, enquanto sujeitos dotados de dignidade, em uma sociedade democrática de direito. A metodologia utilizada baseou-se em coleta de dados bibliográficos, leitura e análise crítica, do tipo exploratória.

Publicado
2018-07-17
Seção
GT I - DEMOCRACIA, VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E CONFLITUALIDADE